No dia 13 de julho de 2016, às 9 h, no auditório
do fórum da Comarca de Uruoca, a Dra. Anna
Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal, Juíza Substituta Titular, reuniu-se com diretores de escolas de
unidades básicas de saúde (UBS) e de equipamentos sociais de Uruoca a fim de
tratar do cumprimento das Penas Alternativas (Prestação de Serviço à
Comunidade) e Medidas Socioeducativa (Prestação de Serviço à Comunidade).
A magistrada
fez uma sucinta abordagem sobre a importância do conhecimento do tema por
parte desses interlocutores/parceiros, esclareceu dúvidas e acolheu sugestões
quanto à prestação de serviços comunitários e à eventual aplicação de recursos
financeiros oriundos de prestações pecuniárias em projetos/programas
desenvolvidos por essas unidades de atendimento.
No tocante à Prestação de Serviço à Comunidade, a
Juíza após explicar brevemente suas hipóteses de cabimento, ouviu as
dificuldades vivenciadas pelos diretores que recebem adultos e adolescentes
para o cumprimento da prestação de serviço e esclareceu dúvidas pertinentes ao
tema; acolheu sugestões quanto ao encaminhamento da frequência e relatório das
atividades desenvolvidas pelos prestadores de serviço; ressaltou a importância
da parceria dos diretores no processo de acolhimento, integração e reeducação
de pessoas em conflito com a lei penal; e assegurou aos diretores a presença e
o apoio do Poder Judiciário no enfrentamento de eventuais dificuldades surgidas
durante o cumprimento da prestação de serviço.
Quanto à Prestação Pecuniária, a Dra. Anna
Karolina comentou sobre a Portaria n. 05/20016, de sua lavra, que dispõe sobre a inscrição de
projetos por entidades pública ou privada com finalidade social, para fins de
recebimento dos recursos oriundos das PRESTAÇÕES PECUNIÁRIAS provenientes de
transação penal, substituição da pena privativa de liberdade e suspensão
condicional do processo realizadas na Vara Única da Comarca de Uruoca/CE, bem
como sobre a forma de recolhimento dos valores daí decorrentes, além do Edital
01/2016, que torna público o processo de inscrição
e estabelece a forma de apresentação de projetos para cadastramento de
instituições aptas ao recebimento dos recursos oriundos do fundo das penas
pecuniárias, na Comarca de Uruoca/CE.
O encontrou
contou com a participação dos diretores das seguintes unidades:
1 – CRAS Ana Garcez Rocha; 2 –
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; 3 – UBS Maria Martins
Almada (sede); 4 – UBS Eudes Matos da Silva (sede); 5 – Centro de Educação
Infantil (CEI) Vânia Rocha (sede); 6 – CEI Antônia Almeida (Campanário); 7 –
CEI Maria Alves (Paracuá); 8 – CEI Maria do Socorro Chaves (Campanário); 9 –
E.M.T.I. de Ensino Fundamental Prof. Francisco Henrique (sede); 10 – E.E.F.
Murilo Aguiar (sede); 11 – E.E.F. Valdemar Rocha (sede); 12 – E.E.F. Francisco
Moreira Rocha (sede); 13 – E.E.F. Domingos Alves Pereira (Paracuá); 14 – E.E.F.
Raimundo Fernandes; 15 – E.E.F. Né Conrado (Campanário); 16 – E.E.F. Francisco
Marques Vieira (Campanário).
Ao término,
os participantes assinaram folha de presença e foram colhidos seus telefones e
e-mails, a fim de que a secretaria de vara encaminhasse modelos de ofícios,
folha de frequência e relatório de atividades, bem como a Portaria n. 05/2016 e
o Edital n. 01/2016.