A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará suspendeu, nesta terça-feira (20), os direitos políticos, por quatro anos, dos integrantes que formavam a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Massapê, no exercício do mandato de 2005. Paulo Ricardo Gomes Alves (ex-presidente), Francisco Juscelino Florêncio (ex-vice-presidente), Francisco Kennedy Siqueira Campos (ex-1º secretário) e João Lopes do Nascimento (ex-2º secretário) também foram condenados a pagar dez vezes o valor da remuneração de cada um e a devolver aos cofres públicos os salários referente a junho de 2005.
Os políticos decretaram recesso parlamentar, durante o mês de junho de 2005. O ato não poderia ser realizado porque o Regimento Interno da Legislativo municipal não autorizava a medida. Por conta disso, o Ministério Público do Ceará (MPE/CE) ajuizou ação civil pública, com pedido liminar, requerendo o afastamento temporário dos integrantes da Mesa, bem como a suspensão imediata do recesso.
Via C News
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