segunda-feira, 31 de outubro de 2011

FIM DA LINHA - FALTA DE RESPEITO COM A JUVENTUDE URUOQUENSE

Jovens procuraram esse blogueiro muito zangados para pedir ajuda sobre o fechamento do ginásio poliesportivo Francisco Aniceto Rocha aos alunos dos colégios que fazem educação física e juventude em geral, onde os mesmos fazem atividades desportivas. O fechamento deste ginásio tem como objetivo servir de galpão para armazenamento da safra de mamona de Uruoca. Eu não sei qual foi o cabeça de bagre que teve essa infeliz ideia, mesmo porque a prefeitura tem vários prédios que serviriam para esse objetivo. Irão dar uma desculpa que existem duas quadras cobertas, só que essas quadras ficam em colégios e estamos em período de aula e as diretoras com razão não irão permitir jogos a toda hora pois irar perturbar as aulas. Peço ajuda a algum vereador em nome dos alunos e da juventude que fale com a autoridade responsável por esse ato insano que volte atrás e providencie outro local para o destino dessa mamona, pois para esse blogueiro a única intenção para esse produto ficar armazenado no ginásio é para servir de propaganda medíocre, querendo aparecer.

DENUNCIE AQUI, BOTE A BOCA NO TROMBONE!


ESSE BLOG ESTÁ DISPONIBILIZANDO ESTE EMAIL uruocadenuncia@hotmail.com PARA QUEM QUISER FAZER DENÚNCIAS, RECLAMAÇÕES, SUJESTÕES E  ETC. E O MESMO NÃO PRECISA INDENTIFICAR-SE.

CHAFARIZES A PESO DE OURO (algo a ser envestigado)

A alguns meses atrás o vereador Tiríu vem pedindo explicações a cerca de certos poços profundos, construídos pelo DNOCS. Depois de vários meses apareceu uma relação de 20 poços colhida pelo vereador Macarrão, que são esses: 01-Estádio Batistão, 02-Boa Esperança, 01-Barra do Mel, 01-Farinha Seca, 01-Cocó, 01-Timbaíba, 01-Coelho, 01-Angico Torto, 01-Almas, 02-Baixo, 01-Jurema, 01-Queimadas, 01-Cajueiro, 01-Oiticica, 01-Casinhas, 01-Taperas, 01-Cavianã, 01Vársea, no total de 20 poços e mais 06 poços aguardando autorização do DNOCS. Até ai tudo bem, mas consultando o portal da transparencia vi empenhos pagos de chafarizes a quase R$ 10,000.00 cada, totalizando o total de R$ 88,615;68. Na minha concepção de leigo acho que esse valor engloba poço profundo e chafariz, mas em investigação in loco vi que alguns poços feitos pelo DNOCS que  estão na lista apresentada pelo vereador Macarrão existe chafarizes pagos pela FUNASA. Posso está enganado, seria bom "órgãos fiscalizadores" como câmara de vereadores, DNOCS, FUNASA, CGU, qualquer uma dessas instituições dar uma olhada e verificar esse fato. OBS. Sabem aquela  obra de abastecimento de agua de Bom Sucesso que o prefeito não consegui inaugurar, está no mesmo rol desses chafarizes. Quero está enganado, mas isto parece muito com aquele esquema dos banheiros.

domingo, 30 de outubro de 2011

JACARÉ DO REPENTE CANTA EM OUTRA FREGUESIA

Como havia denunciado esse blogueiro em reportagem anterior, o prefeito de Uruoca iria inaugurar uma "obra" no lugarejo de Bom Sucesso, relacionada a um sistema de abastecimento de agua neste sábado, mas o mesmo chegando nesse lugarejo para fazer acontecer a tão falada inauguração a população não aceitou, pois como falei e mostrei através de fotografias nesse blog não havia nada a ser inaugurado, pois esta referida obra que seria para beneficiar a população desse lugar iria se tornar um grande abacaxi. La chegando o prefeito com comitiva e a banda JACARÉ DO REPENTE a comunidade questionou soube essa inauguração, pois nada funcionava, obra totalmente irregular, canos a mostra com vários vazamentos, caixa principal não segura agua, depósito de agua primário cheio de rãs e sapos depositando urina e fezes nesse liquido e outras coisas mais. Em razão disso o gestor colocou o jacaré e os fogos a tiracolo e deslocou-se para sua cidade natal, Campanário e lá fez a festa. Parabéns povo de Bom Sucesso assim é que se age diante de gestores mal intencionados.

sexta-feira, 28 de outubro de 2011

28 DE OUTUBRO - DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Servidor Público Cível em 1937.
O servidor público exerce uma grande importância para o desenvolvimento da nação, pois tem como principal objetivo servir ao Estado e, consequentemente, aos Municípios.
Em razão disto, esse blogueiro e a Presidenta da Câmara Municipal de Uruoca, Aldebiza, ostentamos nosso reconhecimento e nossa gratidão pelo trabalho feito de muita dedicação, pois não há um só lugar onde um funcionário público não esteja prestando serviço a população; como em escolas, hospitais, repartições públicas etc.. 
Esse blogueiro e a senhora Aldebiza, parabenizam a todos os funcionários do município pelo compromisso do dia a dia, o esforço e a dedicação de todos, do gari ao funcionário do mais alto escalão municipal. Desde já reafirmamos o compromisso de continuar a luta pelos seus direitos.

quinta-feira, 27 de outubro de 2011

QUEM TEM BESTA NÃO COMPRA CAVALO!!!

video
No portal da transparência do Ceará, expecificamente na cidade de Uruoca, há vários pagamentos para a lipeza deste canal, mas conforme o vídeo, quem faz todo o trabalho é um certo jumento. O que achei muito interessante foi a inteligência do animal. Quase todos os dias seu proprietário levava uma tábua para decida e subida do mesmo ao local, para que assim tivesse acesso a este delicioso banquete (capim do canal). Agora este blogueiro está mais convicto de que a denúncia é o melhor meio para que as coisas caminhem nos conformes e com mais agilidade. Visto que um dia após a produção deste vídeo me deparei com aproximadamente 30 homens e dois caminhões fazendo a lipeza do canal. Para confirmar a veracidade deste fato hilário tenho como testemunhas vários passageiros de transportes coletivos que tem como rota Sobral-Camocim, pois o referido local desta cena fica em frente a lanchonete e pousada do João, ao lado da CE.

quarta-feira, 26 de outubro de 2011

PREFEITURA DE URUOCA RECEBE MEDICAMENTOS TRANSPORTADOS EM HELICÓPTEROS

Entenda a noticia. Este blogueiro denunciou ao Ministério da Saúde um suposto esquema de notas frias de medicamentos. Em visita in loco órgão fiscalizador do Ministério da Saúde comprovou tudo que foi relatado em minha denúncia, tais como horário de saída e chegada desses supostos medicamentos, comprovando que era impossível a chegada desse carro no mesmo dia, lotes que não conferiam, forma de pagamento irregular e outras coisa mais foram comprovadas a contento. Três dias antes da chegada da fiscalização funcionários desta prefeitura trabalharam interruptamente 72hs supostamente para "organizarem" a casa, comentários de rua falam que apareceu no fim de semana anterior a visita desse órgão um furgão descarregando mercadorias no CAFÙ e que uma semana depois voltou a sua cidade de origem com a mesma carga "turística". Em entrevista a TV Cidade do grupo Record o gestor deu uma desculpa esfarrapada de que realmente não foi entregue a grande maioria dos medicamentos mas que as empresas se comprometeram de entrega-las isso depois de vários meses. Nesse relatório do Ministério o prefeito teria que devolver aproximadamente R$200,000.00 a união com pena do município ser inscrito junto ao SIAF. Agora esse blogueiro pergunta a esses órgãos, MINISTÉRIO DA SAÚDE, CGU, POLICIA FEDERAL. O que realmente está sendo feito, acho que tanto eu como a população de Uruoca tem direito de saber, pois esses recursos saiu de nossos bolsos. Digo novamente BRASIL MOSTRA TU CARA ANTES QUE NOS ENVERGONHEMOS DELA.

CUTUCANDO ONÇA COM VARA CURTA


É procedimento dos gestores tentar intimidar pessoas que denunciam irregularidades por meio de processos, colocando-se como vitimas e achando que são Deuses inatingivéis. Quando sentam naquela cadeira e dão umas três rodadas põe na cabeça que a prefeitura e deles, porque a compraram gastando milhões, esquecem-se que foram eleitos pela vontade do povo e que ele só está ali para administrar com ética e honestidade para todos e não uma pequena parte de apadrinhados. Não estou falando de modo geral mesmo por incrível que pareça existe governantes honestos que não é o caso de Uruoca nestes dias atuais. Para melhor entendimento veja. Há meses atrás fiz denúncias contra essa administração, ao invés de investigar a veracidade da mesma o prefeito entrou com um processo de calúnia e difamação contra minha pessoa. O feitiço virou contra o feiticeiro. Essa denúncia gerou uma série de investigações através da promotora de justiça que por acaso é uma pessoa séria que zela pela justiça. Em razão do desenrolar desses fatos e confiar na justiça este blogueiro continua suas denúncias nesse blog sem um pequeno medo de processos que possam a vir, que no meu entender seria muito benéfico para a apuração dos fatos, pois todas essas apresentadas com provas concretas, verídicas e de conhecimento da população de Uruoca. Hoje o que vemos é a prefeitura intimada a devolver grandes quantias em dinheiros a união, condenada a pagar salário mínimo a todos os funcionários, respondendo a varias investigações por suspeita de fraudes,e etc. Algumas pessoas passaram a me chamar carinhosamente de "o ultimo dos moicanos" mas isso não importa para mim o que vale é a minha consciência de cidadão que zela pelo futuro dessa cidade. Sei que o prefeito tem poder e dinheiro, mesmo assim usa advogado pago pela prefeitura para intimidar cidadãos de bem, mas como digo desde o começo quanto mais me perseguem mas tenho força para lutar pelo um futuro bem melhor para esta amada cidade. Desde já agradeço os internautas comprometidos com a justiça que acessam e lêem meu blog desejando uma Uruoca bem melhor para vocês e suas famílias. Bom trabalho e aguardem novidades.

ELEFANTE BRANCO VORAZ

Amigos leitores vejam só que absurdo e falta de respeito com o dinheiro de seus impostos, esta unidade móvel de saúde, que de móvel não é nada, é simplesmente "unidade de saúde parada", desde 2009 fez pousada em frente ao Fórum de Uruoca, onde Juízes, Promotores, Advogados e população visualizam a mesma todos os dias. Não sei se os leitores irão entender mas esse veiculo consumiu em um prazo de 04 meses 08 pneus, forras, câmaras de ar, também milhares de litros de combustível, peças, isto sem sair do lugar, fato fácil de comprovar é só fazer uma indagação essencialmente as autoridades que visitam e trabalham nesse fórum que foi criado para promover a justiça. Isto é apenas uma pequena gota dágua no num oceano de falcatruas e quem está bancando esse desmando são vocês cidadãos de bem. Em visita in loco do TCM, esta instituição de muito pouca credibilidade, comprovou que empresas fornecem notas fiscais de aluguel de moveis sem ter no quadro de sua empresa um carro sequer. Existem carros locados nesta cidade sem que nunca a população os tenha visto. Vou dar aqui um pequeno exemplo de absurdo. Existe empenho e pagamento na empresa Assis Diesel para conserto de caixa de câmbio de um Volare no valor de R$ 12,000.00, alem de ser um valor absurdo pelo que eu sei rectifica conserta essencialmente motores.

terça-feira, 25 de outubro de 2011

URUOCA DE VOLTA A ÉPOCA DA LAMPARINA,POTE E BÍLHA.

Não entra na cabeça de ninguem inaugurar-se uma obra sem que haja condições de funcionamento. Desde o ano de 2009 foi iniciado obra de construções de casas populares e até hoje não foi concluida, mas foi inaugurada sem a minima condição de moradia, as mesmas foram entregues aos moradores sem agua encanada, calçamento, energia elétrica e como consequencia iluminação pública e comforme reletório do TCM com inúmeras irregularidades no procedimento de construção. No inverno que se aproxima esses moradores só poderão ter acesso a suas casas calçados de botas galhochas. No dia da inauguração das mesmas foi anunciado em carros de som cantada em prosa e versos com vários vereadores emocionados falando que esse era um grande feito do prefeito. De fato era para ser, mais se isso fosse na época do ex prefeito Keuly que na sua gestão entregava essas casas todas prontinhas com agua, luz e as vezes com propietários instalando telefone e internete para acessarem o Uruoca de Prima. (Olha ai macho véi). Veja a praça em frente ao conjunto habitacional Sabiá, longe de ser concluida, com esgoto a céu aberto cheio de fezes e outras coisa mais, pondo em risco a saúde dessa comunidade, isso é uma vergonha. Hospital de Uruoca até hoje não foi concluida uma certa reforma, teto da entrada quando chove ver-se várias infiltrações, calçada até agora nada, pizo interno colocado em cima do antigo etc. Sistema de abastecimento de agua do Bom Sucesso não concluido. Para encerrar deixo uma pergunta no ar. Cadê o adicional noturno dos vigilantes? Vai tambem um pedido para o pessoal da administação, estou precisando da folha de pagamento dos servidores do mês de outubro.

segunda-feira, 24 de outubro de 2011

DENUNCIAR OU NÃO DENUNCIAR, ÉTICA OU POLITICAGEM, EIS A QUESTÃO

Não sei mais a quem procurar.Nesta cidade há quem governe à valentona. O que entra nessa prefeitura apenas uma parte é realmente empregado no que deve ser. Há tempos esse blogueiro já havia desconfiado que havia tramóia e tenho investigado dentro das minhas possibilidades a reunir elementos e provas. Agora que os fatos são insofismáveis mandei-os para os orgãos competentes.
Arrisquei-me a perder a vida, apanhei em via pública e posso ser processado por falar e denunciar a verdade em razão de atropelar interesses de poderosos.
Não sei se estou no caminho certo, entrei nessa sem pensar nas consequencias, mas ainda tenho dúvidas, como e quem devo fazer chegar as imformações e documentos que ainda tenho. Venho fazendo denúncias nesse blog  expondo essas fraudes na mídia e pondo a boca no tronbome que é um forte meio de colocar a verdade a tona.
Quase sempre é assim. É por isso que as denúncias são as principais formas de detcção das fraudes.
Hoje estou praticamente só nessa luta, mas tenho certeza que no futuro bem próximo estarei com muitos aliados, compreendo tambem a população estar quieta porque sei que denunciar ou ajudar esse blogueiro corre o risco de sofrer consequencias afetando sua sobrevivencia e de sua familia que é tão sagrada como os nossos valores morais.
Indo agora até os orgãos fiscalizadores fico em dúvida, um ponto de interrogação, qual será o papel dos mesmos, se agem porque demoram tanto, se há provas concretas e irrefrutáveis?, afasta-se os prováveis corruptos para que haja uma investigação séria não dando aval para maquiagens e negociatas. Não fazendo com certeza, denunciantes, testemunhas serão coagidas e ameaçadas, documentos serão modificados e fraudados e no final será apenas um bufo.

domingo, 23 de outubro de 2011

URUOCA PEDE SOCORRO, UMA TISSUNAME DE MÁ ADMINISTRAÇÃO ASSOLA ESSE MUNICÍPIO


Uruoca  encontra-se em um verdadeiro caos em relação à atual administração pública. Vejam e tirem suas própias conclusões. No próximo final de semana será inaugurado o sistema de abastecimento de água do lugarejo de Bom Susseso, mas em visita in loco desse blogueiro à obra, vi um verdadeiro desrespeito de como é empregado o dinheiro público. Conforme fotografias vejam quantas irregularidades, canos expostos e remendados com ligas de peneus, caixa d'água não funciona porque não segura líquidos com vários vazamentos, motor bomba inadequado, tanque depósito cheio de rãs e sapos depositando na mesmo fezes e urinas. Em resumo, nada funciona, além do grande risco de produzir doenças bastante sérias à população desse lugarejo. Veio a um mês atrás uma fiscalização - FUNASA, esse blogueiro em conversa com o resposável fez denúncia da referida obra, mas obteve a seguinte resposta: "ESTAMOS AQUI PARA VER A PARTE DE DOCUMENTAÇÃO POR ISSO NÃO VIZITAREMOS ESSA OBRA" - isso é o que chamo de descaso. E vocês, o que acham?"




Esta prefeitura tem um contrato de R$ 47.000.00 com "empresa de lipeza pública". Funciona assim, limpam a Av. valdemar Rocha que é passagem principal e o restante da cidade fica um verdadeiro caos, lixo por todo canto, esgotos a céu aberto com detritos e fezes pondo em risco a saúde da população. No Colégio Olímpio Sampaio, um esgoto fica exposto. Água contaminada e fezes imcomodam não apenas aos alunos que ocupam as últimas salas (comforme depoimentos), mas também a correntistas e funcionários do Banco do Brasil que é localisado em frente a esse esgoto.


Outra questão bastante séria é a de funcionários dessa empresa, que ganham em torno de R$ 150.00 por mês, o que é totalmente ilegal. Haja vista que, de acordo com as leis trabalhistas brasileiras, nenhum cidadão deste país pode sobreviver com menos de um sálario mínimo. Esse blogueiro olhou a licitação que diz: "garis terão direitos a todos os equipamentos de segurança e renumeração de um salário minimo". Mas infelizmente isso não acontece. Para onde estará indo esse dinheiro?


O Matadouro Municipal depois de interditado foi reaberto irregularmente depois de uma MICRO-REFORMA, mas o que preocupa esse blogueiro são as condições de funcionamento do Mercado Municipal, visto que conforme fotografias funciona em péssimo estado de conservação, toras de madeira e bancadas para o corte da carne expostas onde os cães fazem a festa lambendo esses objetos. Há denúncias de que as poucas balanças que existem nestes estabelecimento estão sucateadas e com medidade de peso que favorecem aos machantes. Agora vejam! Em conversa com comerciantes que fornecem carne do mercado público, me falaram que a meses atrás tiveram a visita da vigilância sanitária de Uruoca, a qual obrigou-os a reformas seu estabecibento com azulejos no local onde a carne é exposta e que adquirissem tábuas com revestimento de fórmica, facas apropriadas e balanças novas e modernas.
Para encerrar esta reportagem, este blogueiro faz uma indagação ao prefeito de Uruoca: Aonde estão os R$ 160,000.00 e a reforma do matadouro novo que o mesmo afirmou em reportagem recente da TV Cidade?

OBS.: AS IMAGENS ANEXADAS SÃO APENAS UMA PEQUENA AMOSTRA DA SITUAÇÃO PRECÁRIA A QUAL NOSSO MUNICÍPIO SE ENCONTRA.

sábado, 22 de outubro de 2011

FORTES INDICÍOS DE FRAUDE EM PAGAMENTOS DE COMBUSTÍVEIS NA PREFEITURA DE URUOCA




          
Em investigação feita por esse blogueiro atrvés de documentação adquerida na Câmara Municipal, examinando a mesma me deparei com algo esquesito. Todos os pagamentos de combustivel até novembro de 2010 eram feitos através de depósitos bancários em nome da empreza, mas os de dezembro de 2010 foram feitos através de cheques mas nos empenhos não tinha a cópia dos mesmos. Em conversa com o propietário do posto ele me disse que nunca recebeu esses cheques. Aprofundando as investigações, soube através de terceiros que os mesmos foram descontados na cidade de Cruz por funcionário da prefeitura não sei como na boca do caixa do Banco do Brasil. O propietário do posto Caverna foi ao banco de Uruoca pedir a micro-filmagem dos cheques mas o gerente disse que não forneceria a mesma, pois isso era coisa muito séria e poderia até custar-le o emprego e que iria consultar Brasilia. Com tanta dificuldade fiz denuncias formais e mandei para o PROCAP, TCM (onde já está em TCE ), e Minitério Público de Uruoca. Para facilitar o entendimento dos leitores vai nesse blog foto de denuncia e declaração do propietário. Na opinião desse blogueiro a justiça até que funciona o problema é que a mesma é muito lenta e tambem é que no Ceará está havendo uma pandemia de fraudes em prefeituras e são inumeros casos a serem investigados e o que se vé o seguinte EX PREFEITO DE CIDADE TAL FOI PREZO mas a população quer ver mesmo são os prefeitos em exercício, pois os mesmos roubam e colocam tudo que tem em nome de LARANJAS, e infeslimente para a justiça você só deve se tiver como pagar.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Documento de Microonibus recebe peças e aluguel para transporte de pacientes Uruoca-Fortaleza-Uruoca


 Aqui nesta Cidade de Uruoca como em várias cidades é rotineiro ambulancias de pequeno porte transportarem entre 10 e 12 passageiros, isto quando a frota não está  em oficinas ou sucateadas. Vejam abaixo que absurdo e falta de respeito com o dinheiro dos seu impostos.
Retirado do portal do TCM.
VALOR QUE SE EMPENHA P/ FAZER FACE AS DESPESAS COM AQUISICAO DE PECAS, CONFORME ESPECIFICACAO ABAIXO, DESTINADAS A MANUTENCAO DO VEICULO TIPO MICROONIBUS DE PLACAS HPC-5194, QUE ATENDE AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAUDE DESTE MUNICIPIO.
Cód. da Despesa: 33903000
Nome enviado pelo Município: PAULO SERGIO TEIXEIRA DE LIMA
Despesa: MATERIAL DE CONSUMO
Empenho: 01060022 - PAB ACOES BASICAS DA SAUDE 

Vejam o que diz o Tribunal de contas depois de uma visita a Uruoca - Ce 
Afirma o Denunciante, às fls. 03/05 que o veículo Micro-ônibus de placa HPC 5194, de propriedade da empresa URUBURETAMA TRANSPORTE FRETEAMENTO E TURISMO, durante todo o exercício de 2009 foi sublocado à empresa “Aguiar e Albuquerque Construções” para prestar serviço ao município de Uruoca, em valores mensais de, aproximadamente, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o mesmo nunca prestou serviço para o Município de Uruoca ou para empresas terceirizadas a serviço da municipalidade.
Continua a Denúncia, afirmando que, durante o exercício de 2010 e 2011, o veículo de placa HPC-5194 de propriedade da empresa URUBURETAMA TRANSPORTE FRETEAMENTO E TURISMO foi supostamente sublocado à empresa CONSTRUTORA CAJUAÇU, CNPJ: 063249960001-77, a qual mantém contrato de locação de veículos para os exercícios de 2010 e 2011 junto à Secretaria de Saúde de Uruoca, e relata que o referido veículo não prestou nenhum serviço ao município de Uruoca durante este período.
Para corroborar com sua afirmação, anexa à fl. 30, cópia da declaração do sócio majoritário da empresa URUBURETAMA TRANSPORTE FRETEAMENTO E TURISMO, Sr. Francisco Pinto Neto, onde afirma que o veículo de placa HPC – 5194 é de propriedade de sua empresa desde o início de 2009 e que o referido veículo presta serviço em Fortaleza e, portanto, não poderia prestar
serviço em Uruoca.
Declara, também, o Sr. Francisco Pinto Neto, que ficou surpreso com as informações de que o veículo acima identificado prestou serviço ao município de Uruoca através da empresa terceirizada, visto que, a empresa proprietária do veículo jamais recebeu pagamento deste suposto serviço.
Acosta, também, o Denunciante, à fl. 31, o Relatório analítico do empenho de Nota n.º 01060022 retirado do SIM deste Tribunal de Contas, tendo como credor Paulo Sérgio Teixeira de Lima, referente à aquisição de peças no montante de R$ 743,99 (setecentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), destinadas ao veículo de placa HPC-5194, que, de acordo com a descrição do empenho, atende as necessidades da Unidade Mista de Saúde de Uruoca.
Brasil mostra tua cara!




Reunião para resolver questões sobre o concurso de 2007


 Em reunião que houve 20/10/2011 na Câmara Municipal de Uruoca foi tratado e explicado assunto sobre o provável cancelamento do concurso de 2007 . Esteve presente nessa reunião o advogado Dr. Kilsen,Vereadores : Aldebiza Carneiro, Fátima Aragão,Evilaques (Gago) "exemplos de comprometimento com a população", concursados de 2007 e esse blogueiro que vos fala. Em fala inicial do Dr. Kilsen  expôs que o Prefeito de Uruoca teve mais de vinte dias para tomar alguma providência para defender os interesses dos concursados em questão, mas não se manifestou, o Sr. Kilsen sentindo a falta de interesse do gestor  poi-se a disposição dos mesmos. Abordando o assunto o Sr. Kilsen disse que está espontaneamente a disposição dos concursados e não de forma truculenta e inresponsável como o Sr. Prefeito tratou o assunto. 
  Na ocasião foi explicado que a empresa em questão na época, INEPAS foi "indicada" pelo Prefeito atual,e quem começou esse processo foi a Dra. Promotora Aspázia através de denuncias. Foi explicitado que oDr. Juiz irá tomar uma dessas das três opções .
01 ARQUIVAR, 02 ANULAR TOTAL, 03 ANULAR NOMEAÇÕES ONDE HÁ IRREGULARIDADES. Dr. Kilsem disse que essa reunião estava sendo feita na Câmara porque o mesmo não teve coragem de pedir ao gestor emprestado um prédio público o que seria o normal, por razão do desinteresse do gestor, em sua fala disse que que vai defender os concursados até o final com muita garra, dedicação e determinação, tambem foi dito que quem assinou a procuração para o Dr Junior pode pedi-la de volta. Esse blogueiro esteve nessa ocasião e constatou que tinha aproximadamente 300 pessoas comforme fotografia acima. Depois de várias explicações dada pelo Sr Kilsem a população ficou plenamente satisfeita. Ao encerramento dessa dessa conversa o nosso amigo e advogado dos enjustiçados falou que os concursados en questão terão até segunda feira próxima para assinar  as procurações e que todos poderiam dormir tranquilos. Para exclarecimentos que ficou com as procurções para serem devidamente assinadas foram. URUOCA, Zeudinha e Vania. CAMPÁNARIO, Clingio, PARACUÁ, Louro do Paracuá. Obs. A tempos atrás pessoas ligadas a essa administração andaram espalhando boatos irresponsáveis e mentirosos que, o culpado dessa provável anulação do concurso de 2007 seria esse blogueiro, mas como diz o ditado popular "a verdade tarda mas não falha". Termino essa reportagem dizendo, o meu lado é o da verdade, da transparencia, da ética na gestão pública e do povo de boa fé "QUEM VIVER VERÁ"

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

FUNCIONÁRIO FANTASMA COM OS DIAS CONTADOS EM URUOCA

Este blogueiro no mês de fevereiro de 2011 foi a camara municipal de Uruoca para apresentar denúncias a respeito de funcionários fantasmas e nepotismo onde as mesmas foram arquivadas sem nem sequer serem apreciadas. Como é de praxe o Sr. Prefeito não gostou e entrou com um precesso afirmando que tinha sido caluniado e pedindo indenização por danos morais. Mas como insistente que sou convoquei a TV Diário para fazer uma reportagem sobre o assunto e a mesma prontamente veio e concretizou a mesma entrevistando varias pessoas incluzive a Sra. Marcia na casa do prefeito, o reporter na época era o Sr. Marcos Mesquita da sucursal de Sobral. Tudo bem fiquei agurdando a reportagem ir ao ar e nada, liguei varias vezes para o referido reporter e as respostas que tinha era que a mesma já estava pronta mas só iria ao ar depois que o gestor se pronunciasse. Estranhamente a prefeitura de Uruoca de repente me aparece com dois contratos com a referida empreza "matei a charada". Não satisfeito mandei a mesma denuncia ao TCM e recentemente saiu um relatório de informação inicial, confiram .Analizem vocês mesmos quantas desculpas cabeludas. 


ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO PROCESSO Nº 2010.URC.TCE.06474/11

NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

DENUNCIANTE: ORLANDO LIMA FERNANDES

DENUNCIADO: MANOEL FERNANDES MOREIRA FILHO–PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO: URUOCA

RELATOR: CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO

EXERCÍCIO: 2010

INFORMAÇÃO INICIAL Nº 11749/2011

Informação da 6ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização (DIRFI), acerca de denúncia contra a Administração Municipal de Uruoca, envolvendo atos realizados no exercício de 2010.

Trata o presente processo de denúncia formulada pelo Sr. Orlando Lima Fernandes, brasileiro, solteiro, Professor, portador da célula de identidade nº 960023172-35 SSP-Ce, contra possíveis irregularidades praticadas pelo Prefeito Municipal de Uruoca, Sr. Manoel Fernandes Moreira Filho.

Segundo o denunciante, o Sr. Prefeito ora citado, nomeou sua nora para exercer cargo comissionado; inseriu sua filha na folha de pagamento dos servidores municipais sem que esta efetivamente trabalhe; usa Professora cedida pela Secretaria de Cultura para exercer função de secretária particular; funcionária morando em Manaus, sendo paga pela Prefeitura de Uruoca ,e, por

fim desvia uma auxiliar de serviços gerais concursada para ser sua empregada doméstica e para corroborar com sua assertiva, acostou aos autos cópias de relatórios extraídos do portal da Transparência mantido por esta Corte de Contas.

Em seguida, passou a descrever detalhadamente cada um dos casos denunciados, da forma que segue:

1- PATRÍCIA FERNANDES DE ARAÚJO MOREIRA

Conforme afirmação do Denunciante, esta senhora é nora do Prefeito, casada com seu filho mais novo e ocupa supostamente o cargo de PROC. 2010.URC.TCE.6474/11 1 ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Coordenadora de Projetos Especiais desde 07/03/2010, na Secretaria Municipal de Agricultura, com carga horária de 40 horas/semana, percebendo mensalmente a quantia de R$ 619,19 (seiscentos e dezenove reais e dezenove centavos). No entanto, mora em Fortaleza e jamais trabalhou na aludida Secretaria.

Diante do exposto, esta Inspetoria passa a se manifestar:

Durante Inspeção in loco realizada em 31 de Agosto de 2011 no Município de Uruoca - Ce, conforme Termo em anexo, a Comissão apurou que a Srª Patrícia Fernandes de Araújo Moreira foi nomeada em 16 de março de 2010 para exercer o cargo de Coordenadora de Projetos Especiais na Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, conforme portaria nº 044/2010 (cópia em anexo) e exonerada em 01 de Fevereiro de 2011, de acordo com a Portaria nº 032/2011, cópia em anexo.

Indagada pela forma de registro de presença pelos servidores, a Srª Grazielly Fonseca Silva, Coordenadora de Recursos Humanos e Desenvolvimento de Pessoal (portaria em anexo), afirmou que todos servidores municipais tanto os concursados, quanto os temporários, assinavam livro de ponto, com exceção dos nomeados por Cargo em Comissão, porquanto a ocorrência se tornara praxe na municipalidade. Esta informação foi corroborada pela declaração emitida pelo Secretário de Finanças, Sr. João Lourenço Fontenele Filho, em anexo.

De fato, verificou-se que naquele setor se encontravam arquivados livros de pontos de várias secretarias, referentes a exercícios anteriores, comprovando as informações ali obtidas.

Em relação ao Livro de Ponto de 2010 da Secretaria de Agricultura, questionado pela Comissão, foi alegado que não havia ninguém na sede daquela Secretaria que pudesse abri-la, haja vista a realização de evento importante de interesse dos agricultores daquela Municipalidade em distrito longínquo. Posteriormente, foram apresentadas cópias do livro de ponto referente à servidora Patrícia Fernandes de Araújo Moreira.

Questionada, ainda, acerca do endereço residencial da Servidora Patrícia Fernandes de Araújo Moreira, a Coordenadora responsável pelas informações destacou que, durante o período em que a mesma trabalhou na Secretaria de Agricultura fixou residência em Uruoca, à Avenida Valdemar Rocha s/nº Centro, conforme cópia da ficha funcional.

Diante de todo o exposto, esta Inspetoria informa que para esclarecer as dúvidas suscitadas se faz necessário apresentar nos autos a remessa, na fase diligencial, dos comprovantes de residência durante todo o exercício de 2010 em nome da Servidora Patrícia Fernandes de Araújo Moreira.

Informa-se, outrossim, que as cópias do livro de ponto relativas ao seu registro de presença não identificam com clareza o período a que se PROC. 2010.URC.TCE.6474/11 2 ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO referem, como também não são suficientes para comprovar se a assinatura ali constante pertence, de fato, à servidora em destaque, haja vista a ausência de documentos oficiais de identificação que contenham a assinatura da titular e possibilitem a esta Comissão concluir acerca da legalidade da assinatura ali exibida.

2- ALEXSANDRA ALINE DO NASCIMENTO FERNANDES

De acordo com o relato do denunciante, fls.04/05, a Srtª Alexsandra Aline do Nascimento Fernandes, filha do atual Prefeito de Uruoca, é servidora concursada e empossada em 01/08/2005, posteriormente afastada para tratar de assuntos pessoais, e, em maio de 2010, foi lotada na Unidade Mista de Saúde de Uruoca com carga horária de 40 horas percebendo mensalmente a quantia de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) sem jamais ter prestado serviços como técnica de enfermagem, tendo em vista que a servidora mora em Fortaleza e cursa enfermagem na Faculdade Integrada da Grande Fortaleza – FGF, com sede na Av. Porto Velho, 401 – João XXIII, em Fortaleza – CE.

Por meio dos documentos colhidos durante inspeção ficou comprovado que a servidora Alexsandra Aline do Nascimento Fernandes foi nomeada de acordo com a Portaria nº 201/2005, de 08 de dezembro de 2005, para exercer o cargo de Técnico em Enfermagem com lotação no campanário –

sede e tomou posse em 22 de dezembro de 2005. Trabalhou até novembro de 2006 e ficou afastada da folha de pagamento de dezembro de 2006 até abril de 2010, quando requereu em 28 de abril de 2010 a reintegração ao cargo de Técnica de Enfermagem, sendo readmitida em 04 de maio de 2010, conforme cópias dos documentos em anexo;

A documentação em destaque permitiu vislumbrar que a Servidora tomou posse em dezembro de 2005, mas já em setembro do mesmo ano, integrava a folha de pagamento da Secretaria de Saúde, como se vê nas folhas de pagamento em anexo, Referida ocorrência carece dos devidos esclarecimentos.

Registre-se, outrossim, que o afastamento, a readmissão da servidora em epígrafe, considerando-se, inclusive, o grande lapso temporal que se definiu entre as ações, bem como as ferramentas utilizadas pela mesma para manter o vínculo empregatício com a Administração Municipal de Uruoca são ocorrências da égide da 12ª Inspetoria da Diretoria de Fiscalização, que analisa atos de pessoal, segundo suas atribuições institucionais.

A Comissão de Inspeção tomou conhecimento através de relato colhido da Secretária de Saúde, Srª Adriana de Lima Fernandes do vale que a Servidora Alexsandra Aline do Nascimento Fernandes está prestando serviços na Casa de Apoio mantida pelo Município de Uruoca, na capital, Fortaleza , situada à Rua Viriato Ribeiro, 649, no bairro Bela Vista. Ocorre que consultando os dados na rede mundial de computadores, observou-se que o referido endereço corresponde à sede da Empresa Antônio Rodson Fernandes Moreira – ME, PROC. 2010.URC.TCE.6474/11 3

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

empresa de propriedade do filho do Prefeito, fato que carece dos devidos esclarecimentos, cópia em anexo.

Informe-se, outrossim, que não ficou devidamente comprovada a prestação dos serviços da Srtª Alexsandra Aline do Nascimento Fernandes para o Município de Uruoca, durante o exercício de 2010, inclusive porque não há qualquer comprovação de registro de presença.

3- MARCIA IDALINO DOS SANTOS

Foi denunciado que a servidora Márcia Idalino dos Santos, servidora efetiva (Professora), foi nomeada para o cargo de Coordenadora de Desenvolvimento das Potencialidades na Secretaria de Cultura e desde março de 2010 exerce a função de Secretária Particular do Prefeito, inclusive trabalhando diariamente na casa do Executivo Municipal. Alegou que o caso se caracteriza como uma espécie de “funcionário fantasma” (fls. 05/06).

Indagada acerca do fato denunciado, a servidora declarou que o motivo que a levou a trabalhar na casa do Prefeito foram as pressões políticas que eram exercidas sob sua pessoa, pelas inúmeras atribuições que lhe eram designadas como Chefe do Gabinete do Prefeito de Uruoca. Assim, para exercer todas aquelas atividades com maior tranquilidade foi destituída do respectivo cargo, mas para não ser prejudicada financeiramente foi nomeada para outro cargo na secretaria de cultura, e montado uma espécie de gabinete na casa do Prefeito. No entanto, todas as atividades por ela exercida eram do interesse do Município e não em benefício do Prefeito, tampouco seu próprio. Continuou em seu depoimento afirmando que os Munícipes se dirigiam até lá para fazer suas reivindicações, pedidos e reclamações, em suma, a casa do Prefeito foi aberta à comunidade, até porque o Prefeito estava sentindo necessidade de estar mais perto de seus eleitores.

Sobre o registro de ponto, ela afirmou que nenhum servidor comissionado registrava presença em livro de ponto e, portanto, ela também não costumava assinar.

Examinando a cópia da ficha funcional, esta Inspetoria observou que os registros atestam que a servidora em tela foi nomeada em 02 de janeiro de 2009 para o cargo de Chefe de Gabinete por meio da Portaria nº 002/2009 e exonerada através da Portaria nº 094/2009. Em março de 2010 foi nomeada para o cargo de Coordenadora de Desenvolvimento das Potencialidades na Secretaria de Cultura, exonerada do referido cargo em 2011, em seguida assumindo em 05/04/2011, o cargo de Assessor Técnico Legislativo (Portaria nº 053/2011).

Examinando minuciosamente as folhas de pagamento extraídas do banco de dados do Sistema de Informações Municipais – SIM, cópias em anexo, foi possível constatar a veracidade dos registros funcionais.

PROC. 2010.URC.TCE.6474/11 4 ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

Apesar do exposto, esta Inspetoria entende que se faz necessária a remessa das Portarias de Nomeação e Exoneração retrocitadas para uma análise conclusiva acerca da matéria ora tratada.

De antemão, verifica-se que a prática adotada neste caso específico se configura em desvio de função.

4- MATILDES CARDOSO FERREIRA

Alega o denunciante que a Srª Matildes Cardoso Ferreira nomeada em 01/03/2007 para o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços, lotada na Secretaria de Administração e Finanças. No entanto, durante o exercício de 2010 prestou serviços como empregada doméstica na residência do Prefeito (fl. 06).

De acordo com o relato da Srtª Márcia Idalino dos Santos a servidora Matildes Cardoso Ferreira foi deslocada para prestar serviços na casa do Prefeito, durante o período em que ela também estava lá. A transferência foi motivada, segundo ela, pelo aumento do fluxo de munícipes na casa em razão de que os interesses da população estavam sendo tratados diretamente na casa do Prefeito. No presente exercício ela se encontra lotada na Biblioteca Municipal.

De acordo com os registros funcionais concedidos a esta Comissão Inspetora, a Srtª Matildes Cardoso Ferreira lotada na Secretaria de Cultura como Auxiliar de Serviços não registrou presença a partir de 29 de março até 30 de junho de 2010. Quanto aos demais meses de 2010, nenhum documento foi apresentado que comprovasse a prestação de serviços por parte da servidora em destaque. Frise-se, por oportuno, que o Livro de Registro de Ponto de Trabalho, cuja cópia se anexa nesta oportunidade, não identifica a Secretaria correspondente.

Pelo exposto, verifica-se que as informações colhidas durante inspeção in loco, corroboradas com os documentos ora anexados, certificam que o fato denunciado é procedente, porquanto apesar de restar comprovado que a servidora realmente prestou serviços, ficou claro que no período em que não registrou ponto, significa que não estava trabalhando na unidade em que foi lotada, o que, essencialmente caracteriza “desvio de função”.

4- ANA MEIRE FARIAS

Consta dos autos que a Srª Ana Meire Farias servidora concursada para o cargo de auxiliar de serviços gerais, lotada no Posto de Saúde na localidade Campanário, desde o início de 2010 mora na cidade de Manaus no Estado do Amazonas, percebendo mensalmente o salário de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais) sem trabalhar (fls. 06/07).

Durante a inspeção no Município de Uruoca, a Comissão visitou o Posto de Saúde no Distrito do Campanário, e, em conversa com a Diretora do PROC. 2010.URC.TCE.6474/11 5 ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO Posto, Srª Anastácia Frota de Araújo Veras, que também exercia esta função em 2010, exercício sob análise, foi informada de que Ana Meire se encontrava, nas dependências da referida Unidade de Saúde.

Ao localizar a servidora Ana Meire, verificou-se que estava, naquele momento, atualizando o livro de presença referente ao mês de agosto de 2011.

Para se justificar ela alegou que não gostava de assinar o livro de ponto, porque era analfabeta e tinha a “letra muito feia”. A Comissão constatou que os demais funcionários assinavam diariamente o livro de ponto, sendo que os registros de presença da Srª Ana Meire eram a única exceção. Observou-se, neste ínterim, que em seu registro funcional consta como grau de instrução “ENSINO FUNDAMENTAL ATÉ A 8ª SÉRIE – INCOMPLETO”.

Averiguando o livro de ponto referente ao exercício de 2010, apresentado que foi à Comissão Inspetora, constatou-se a seguinte situação:

1- O mês de janeiro estava assinado regularmente;

2- O mês de fevereiro somente estava assinado até o dia 11 de fevereiro e não apresentava em ordem sequencial, ou seja, estava assinado somente em dias alternados;

3- O nome da servidora não constava do livro de ponto nos meses de março, abril, maio e junho de 2010;

4- Nos demais meses, julho. Agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro não estavam assinados. Indagada sobre a falta das assinaturas no livro de ponto durante o exercício de 2010, ela reafirmou que não gostava de assinar; sobre as datas alternadas ela explicou que trabalhava em dias alternados e, finalmente sobre a temporada em Manaus a servidora afirmou categoricamente que nunca viajou para àquela capital.

Para tentar comprovar suas alegações, a Srª Ana Meire apresentou seu prontuário médico como paciente do Posto onde trabalha. No entanto, somente existiam registros referentes ao exercício de 2009. Apresentou, outrossim, com o intuito de comprovar que jamais morou em Manaus, guias de

consultas datadas de 25/05/2010 e 10/09/10, assinadas pela Dr. Kirla W. Poti Gomes – reumatologista do Hospital Geral de Fortaleza (HGF). Diante de todo o exposto, esta unidade técnica entende que ficou notoriamente comprovado nos autos, o comprometimento das regras estabelecidas para o controle dos serviços prestados pela servidora e o não PROC. 2010.URC.TCE.6474/11 6 ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO registro de seu ponto de trabalho, em detrimento do que dispõe o art. 120 da Lei nº. 10.261, de 28 de outubro de 1968. Artigo 120 - Ponto é o registro pelo qual se verificará, diariamente, a entrada e saída do funcionário em serviço.

§ 1º - Para registro do ponto serão usados, de preferência, meios mecânicos.

§ 2º - É vedado dispensar o funcionário do registro do ponto, salvo os casos expressamente previstos em lei.

No entanto, pela total ausência de provas nos autos ofertadas pelo denunciante acerca da fixação da residência da Servidora na Cidade de Manaus – AM, como também pelos depoimentos colhidos pela Comissão no Posto de Saúde junto aos pacientes e demais funcionários, contrariando a afirmativa da denuncia, considera-se descaracterizada a acusação.

É A INFORMAÇÃO.

6ª INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DO

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM

FORTALEZA, 21 DE SETEMBRO DE 2011.

IVETE LEITÃO DIAS

TECNICA DE CONTROLE EXTERNO

INSPEÇÃO GOVERNAMENTAL

IZABEL IRACY G. DE AGUIAR E DUARTE

INSPETORA

VISTO:

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

PROC. 2010.URC.TCE.6474/11 7

JOVEM MORTO EM ITAITINGA É FILHO DE MORADOR DE URUOCA-CE

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O corpo de Jonathan Silveira Pontes ficou estendido no meio da rua. Assassinos fugiram com as armas do crime  FRANCISCO VIANA Um comparsa da vítima foi baleado pela segunda vez em menos de um mês. Ele está em estado gravíssimo Um tiroteio na localidade Pedras, no quilômetro 16 da BR- 16, no Município de Itaitinga, causou um homicídio e uma lesão grave a bala. Jonathan Silveira Pontes morreu no local e Paulo Henrique Cassiano dos Santos, 18, foi levado para o ´Frotinha´ de Messejana.
Três homens que ocupavam um veículo Uno, de cor branca, foram à casa de Paulo Henrique para matá los. Os dois jovens agredidos, participavam, segundo versão da Polícia, da ´quadrilha do Ferreirinha e teriam sido baleados depois de entrar em confronto com outra gangue, pelo comando do tráfico naquela região.
O espaço onde ficava a casa, que é conhecido como "Beco da Olico", foi invadido, há alguns meses, e cerca de 15 famílias vivem por lá desde então. Há uma preocupação constante do policiamento da área, já que vários pontos de tráfico e prostituição estão ativos. Constantemente, o local é "visitado" pelas viaturas da 2ª Companhia do 5º Batalhão, para atender a ocorrências, inclusive homicídios.
O crime foi característico de um ´acerto de contas´. Pontes foi executado com cerca de dez disparos de pistola. Paulo Henrique que já havia sido baleado em outra confusão da mesma natureza, no dia 29, foi novamente ferido. Ele foi levado do local por uma ambulância do Samu, mas corre risco de morte.
No começo da noite de ontem, dois homens foram ao hospital onde ele estaria sendo medicado, para tentar novamente contra sua vida, mas a diretoria avisou à Polícia em tempo hábil e eles foram impedidos.                                                                                                 Fonte= Diário do Nordeste

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Suposto esquema de sublocação de transportes em Uruoca - Ce

 
Conforme denúncia feita por esse blogueiro na camara municipal de Uruoca no dia 25/04/2011 onde a prefeitura contratou diversos veículos através de empresas de faixada. Dentre os mesmos específicamente foi denunciado o ônibus acima (foto) que prestou serviço para a Secretaria de Educação de janeiro de 2010  a junho de 2011 o mesmo conforme relatório da comissão especial do legislativo não tinha documentos, não foi apresentado o contrato e licitação com a suposta desculpa que só a empresa forneceria esses documentos e que até hoje não aparecerão. Este blogueiro fazendo uma investigação paralela descobriu que este veículo pertence a empresa URUBURETAMA TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LIMITADA - ME, aprofundando mais a referida investigação contactou o proprietário desta empresa e em conversa com o mesmo ficou sabendo que o Sr. Francisco Pinto tinha vendido em fevereiro de 2009 ao Sr. Manoel Conrado o veículo em questão,dando em pagamento cheques predatados em nome do seu sobrinho Rogério, nesta mesmo negociata também foi adquerido um microonibus Volare, placas HPC 51 94 que passou aproximadamente 15 dias na cidade de Uruoca retornando posteriormente a empresa URUBURETAMA onde roda desta data até hoje. Fiz uma solicitação ao Sr. Francisco Pinto que me fornecesse uma declaração onde o mesmo relata sua surpresa com minhas informações e reportagens por ele assistida na TV CIDADE .
Conforme informações retiradas do sítio do TCM o microonibus  recebeu peças da Prefeitura Municipal de Uruoca indicando que o mesmo roda e recebe aluguel desde de 2009 mas prestando serviços a empresa Uruburetama situada em Fortaleza. No referido empenho diz que esse microonibus prestava serviços a Secretaria de Saúde de Uruoca para transportar pacientes Uruoca - Fortaleza- Uruoca.
VEJAM O QUE DIZ A INFORMAÇÃO INICIAL DO TCM.
ESTADO DO CEARÁ
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
PROCESSO Nº. 2010.URC.TCE.20613/11
NATUREZA: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ
DENUNCIANTE: SR. ORLANDO LIMA FERNANDES
DENUNCIADOS: SR. FRANCISCO FONTENELE VIANA, PREFEITO MUNICIPAL
SR. JOÃO LOURENÇO FONTENELE FILHO, SECRETÁRIO DE
EDUCAÇÃO/FUNDEB DE 2011,
SRA. MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES MOREIRA,
SECRETARIA DE SAÚDE DE 01.09.2009 A 31.12.2009,
SRA. ROSEMARY DE CASTRO, SECRETARIA DE SAÚDE DE
01.01.2009 A 31.08.2009.
UNIDADE GESTORA: PREFEITURA MUNICIPAL
MUNICÍPIO: URUOCA
EXERCÍCIOS: 2009, 2010 E 2011
RELATOR: CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELO SALES FIGUEIREDO
INFORMAÇÃO INICAL Nº. 12738/2011
Tratam os autos de Denúncia formulada pelo Sr. Orlando Lima Fernandes, aqui protocolada sob o n° 16212/11 e, posteriormente, transformada na Tomada de Contas Especial n° 20613/2011, versando  obre possíveis irregularidades relacionadas a despesas com prestação de serviços de transportes realizados por empresas terceirizadas, incluindo o transporte de alunos, pacientes e profissionais de saúde durante os exercícios de 2009, 2010 e 2011.
Em atendimento ao Despacho emanado pelo Exmo. Relator, Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo, fl. 74, motivado pela manifestação da Dra. Leilyanne Brandão Feitosa, Exma. Procuradora do Ministério Público de Contas do TCM-CE, esta Inspetoria tem a informar o que se segue adiante:
1 DOS FATOS DENUNCIADOS
Relata o Sr. Orlando Lima que a presente Denúncia trata especificamente sobre irregularidades na locação de veículos destinados ao transporte de estudantes, transporte de pacientes e de profissionais de saúde.
A Denúncia descreve as irregularidades nos seguintes itens:
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PROCESSO 2010.URC.TCE.20613/11
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1.1 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Afirma o Sr. Orlando, à fl. 03, que durante o exercício de 2009 a empresa contratada pelo Município de Uruoca para o transporte de profissionais de saúde e pacientes na área de saúde foi a “Aguiar e Albuquerque Construções” CNPJ: 096207390001-70. Contratação que, segundo o Denunciante, transcorreu com diversas irregularidades, dentre as quais ele cita:
· Contratos em valores superiores aos pagamentos efetuados aos proprietários dos veículos,
· Veículos locados mensalmente pela empresa terceirizada não trabalham para o município de Uruoca, · Falta de contrato da empresa terceirizada com os proprietários dos veículos,
· Carros locados em estado sucateado.
Afirma o Denunciante, às fls. 03/05 que o veículo Microônibus de placa HPC 5194, de propriedade da empresa URUBURETAMA TRANSPORTE FRETEAMENTO E TURISMO, durante todo o exercício de 2009 foi sublocado à empresa “Aguiar e Albuquerque Construções” para prestar serviço ao município de Uruoca, em valores mensais de, aproximadamente, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e que o mesmo nunca prestou serviço para o Município de Uruoca ou para empresas terceirizadas a serviço da municipalidade.
Continua a Denúncia, afirmando que, durante o exercício de 2010 e 2011, o veículo de placa HPC-5194 de propriedade da empresa URUBURETAMA TRANSPORTE FRETEAMENTO E TURISMO foi supostamente sublocado à empresa CONSTRUTORA CAJUAÇU, CNPJ: 063249960001-77, a qual mantém contrato de locação de veículos para os exercícios de 2010 e 2011 junto à Secretaria de Saúde de Uruoca, e relata que o referido veículo não prestou nenhum serviço ao município de Uruoca durante este período.
Para corroborar com sua afirmação, anexa à fl. 30, cópia da declaração do sócio majoritário da empresa URUBURETAMA TRANSPORTE FRETEAMENTO E TURISMO, Sr. Francisco Pinto Neto, onde afirma que o veículo de placa HPC – 5194 é de propriedade de sua empresa desde o início de 2009 e que o referido veículo presta serviço em Fortaleza e, portanto, não poderia prestar serviço em Uruoca.
Declara, também, o Sr. Francisco Pinto Neto, que ficou surpreso com as informações de que o veículo acima identificado prestou serviço ao município de Uruoca através da empresa terceirizada, visto que, a empresa proprietária do veículo jamais recebeu pagamento deste suposto serviço.
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Acosta, também, o Denunciante, à fl. 31, o Relatório analítico do empenho de Nota n.º 01060022 retirado do SIM deste Tribunal de Contas, tendo como credor Paulo Sérgio Teixeira de Lima, referente à aquisição de peças no montante de R$ 743,99 (setecentos e quarenta e três reais e noventa e nove centavos), destinadas ao veículo de placa HPC-5194, que, de acordo com a descrição do empenho, atende as necessidades da Unidade Mista de Saúde de Uruoca.
1.2 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Relata o Denunciante às fls. 05/06 que a empresa CONSTRUTORA CAJUAÇU, CNPJ: 063249960001-77 recebeu do município de Uruoca mais de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) durante o exercício de 2010, referentes ao contrato de sublocação do veículo de placa KOE-8632. Da mesma forma, a empresa Frei Damião LTDA, CNPJ: 086818460001-46 está recebendo, durante do exercício de 2011, o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) mensais referente à sublocação do ônibus de placa KOE-8632.
Afirma o Sr. Orlando que o veículo supracitado é de propriedade da empresa URUBURETAMA TRANSPORTE FRETEAMENTO E TURISMO, e que, segundo declarações do sócio majoritário, fl. 30, a referida empresa nunca recebeu quantia em dinheiro ou qualquer outra forma de pagamento referente ao fretamento ou aluguel deste veículo oriundo do Município de Uruoca, ou mesmo, de qualquer empresa terceirizada que preste ou prestou serviço ao município de Uruoca.
1.3 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
Para corroborar com os fatos aqui denunciados, o Sr. Orlando Lima Fernandes anexa aos autos cópias dos seguintes documentos:
a) Ata da sessão da Câmara Municipal de Uruoca realizada em 25.04.2011.
b) Declaração emitida em 21.06.2011, pelo Sr. Francisco Pinto Neto, sócio majoritário da empresa URUBURETAMA TRASPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA.
c) Relatório analítico do empenho de n.º 01060022 extraído do banco de dados do SIM.
d) Relatório fotográfico do ônibus de placa KOE-8632
e) Cd´s contendo imagens de programas exibidos na TV cidade, onde mostram imagens do ônibus de placa KOE-8632 transportando alunos da rede municipal.
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f) Certificado de registro do veículo de placa KOE-8632
g) Certidão simplificada da Junta Comercial contendo informações acerca da empresa URUBURETAMA TRANSPORTE FRETAMENTO E TURISMO LTDA.
h) Consultas ao DETRAN da situação dos veículos de placa KOE- 8632 e HPC-5194.
2. DA ANÁLISE DOS FATOS DENUNCIADOS
2.1 DA SECRETARIA DE SAÚDE
2.1.1 Das Despesas com Locação de Veículos da Secretaria de Saúde no Exercício de 2009.
Para um melhor posicionamento dos fatos aqui denunciados, esta Inspetoria solicita a remessa do  rocesso Licitatório que respaldou as despesas com locação de veículos destinados à Secretaria de Saúde durante o exercício de 2009, bem como a remessa do respectivo Contrato Administrativo. Solicita-se, também, o envio dos documentos de controle dos veículos, tais como: a relação de todos os veículos locados em 2009, os DUT´S dos veículos, os contratos celebrados entre a empresa e os proprietários dos veículos, bem como suas respectivas rotas e freqüências.
2.1.2 Das Despesas com Locação de Veículos da Secretaria de Saúde no Exercício de 2010.
Informe-se que as despesas com locação de veículos da Secretaria de Saúde de Uruoca no exercício de 2010 junto ao credor CONSTRUTORA CAJUAÇU, CNPJ: 063249960001-77 já estão sendo objeto de análise no
PROCESSO Nº. 2010.URC.TCE.07133/11.
2.1.3 Das Despesas com Locação de Veículos da Secretaria de Saúde no Exercício de 2011.
Em relação às despesas aqui em apreço, esta Casa Técnica solicita a remessa do Processo Licitatório que respalda os dispêndios com locação de veículos destinados à Secretaria de Saúde durante o exercício de 2011, bem como a remessa do respectivo Contrato administrativo. Solicita-se, também, o envio dos
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ESTADO DO CEARÁ
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documentos de controle dos veículos, tais como: a relação de todos os veículos locados em 2011, os DUT´S dos veículos, os contratos celebrados entre a empresa vencedora e os proprietários dos veículos, bem como suas respectivas rotas e freqüências.
2.2 DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2.2.1 Das Despesas com Locação de Veículos da Secretaria de Educação no Exercício de 2010.
Informe-se que as despesas com locação de veículos da Secretaria de Educação de Uruoca no exercício de 2010 junto ao credor CONSTRUTORA CAJUAÇU, CNPJ: 063249960001-77 já estão sendo objeto de análise no
PROCESSO Nº. 2010.URC.TCE.07133/11.
2.2.2 Das Despesas com Locação de Veículos da Secretaria de Educação no Exercício de 2011.
Para um melhor posicionamento sobre os fatos aqui abordados, este Corpo Técnico solicita, nesta oportunidade, a remessa do Processo Licitatório que respalda os gastos com locação de veículos destinados à Secretaria de Educação do Município de Uruoca durante o exercício de 2011, como também a remessa do respectivo Contrato administrativo. Solicita-se, também, o envio dos documentos de controle dos veículos, tais como: a relação de todos os veículos locados da Secretaria de Educação em 2011, os DUT´s dos veículos, os contratos celebrados entre a empresa vencedora e os proprietários dos veículos, bem como suas respectivas rotas e freqüências.
3. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esta Inspetoria entende conveniente que o Exmo. Sr. Francisco Fontenele Viana, Prefeito de Uruoca nos exercícios de 2009 a 2011, Sr. João Lourenço Fontenele Filho, Secretário de Educação/FUNDEB no exercício de 2011 Sra. Maria das Graças Fernandes Moreira, Secretaria de Saúde no período de 01.09.2009 a 31.12.2009, Sra. Rosemary de Castro, Secretaria de Saúde no período de 01.01.2009 a 31.08.2009, então Gestores dos empenhos questionados nestes autos, sejam notificados a apresentarem documentos e esclarecimentos dos fatos denunciados e aqui apurados, em obediência aos Princípios do Contraditório e da Ampla Defesa.
Informe-se, outrossim, que este Tribunal de Contas detém a prerrogativa de, a qualquer tempo, solicitar das entidades públicas municipais, a
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apresentação de documentos/esclarecimentos sobre matérias que envolvam a gestão pública, conforme estabelecido no §1º E do art. 42 da Constituição Estadual.
É A INFORMAÇÃO.
6ª INSPETORIA DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO-DIRFI, DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2011.
GIUSEPPE ARAUJO NEPOMUCENO ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO INSPEÇÃO GOVERNAMENTAL IZABEL IRACY G. DE AGUIAR E DUARTE INSPETORA
VISTO:
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
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