O senador Eunício Oliveira (PMDB) criticou, nesta sexta-feira (16), a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) proposta pelo deputado Heitor Férrer (PSB), através de PEC protocolada na Assembleia Legislativa pedindo a unificação com o Tribunal de Contas do Ceará (TCE).
"O TCM fiscalizou, apenas em 2016, orçamentos municipais no montante de R$ 22,5 bilhões. Sua extinção servirá, tão somente, para o precarizar o combate aos mal feitos nas administrações municipais e para servir ao capricho dos poderosos de plantão", acusou o peemedebista.
Vingança de Ciro e Cid
O Conselheiro e presidente eleito do TCM, Domingos Filho, apoiou o deputado Sérgio Aguiar (PDT) à presidência da Assembleia contra o atual presidente, Zezinho Albuquerque, aliado de Ciro e Cid.
Em represália ao apoio, os irmãos Cid e Ciro Gomes usaram Heitor como testa de ferro para protocolar a extinção do TCM. Ontem (15), a Casa aprovou requerimento de urgência para a PEC, mesmo Heitor Férrer se posicionando contra o pedido.
Confira o posicionamento de Eunício na íntegra:
"A sociedade cearense foi surpreendida com a tramitação em regime de urgência, na Assembleia Legislativa, de uma PEC propondo a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. O pretexto utilizado para justificar tamanha irresponsabilidade seria uma suposta economia de recursos públicos.
O argumento é frágil e não se sustenta nem diante da mais superficial análise financeira da realidade. Caso a proposta seja aprovada, as autoridades que compõem o TCM seriam postas em disponibilidade remunerada, o que representaria um verdadeiro desperdício de cerca de R$ 5,1 milhões anuais.
Além disso, o TCM fiscalizou, apenas em 2016, orçamentos municipais no montante de R$ 22,5 bilhões. Sua extinção servirá, tão somente, para o precarizar o combate aos mal feitos nas administrações municipais e para servir ao capricho dos poderosos de plantão.
Nos resta acreditar que diante deste cenário, nem mesmo os deputados da base do Governo na Assembleia Legislativa deveriam votar a favor da extinção do Tribunal de Contas dos Municípios. Caso o façam, como serão incorporados e aproveitados os servidores que compõem o corpo técnico do TCM? Como o TCE, com seus atuais técnicos, se responsabilizaria pelo controle externo do Estado e de mais 184 municípios?
Em tempos em que precisamos somar forças pelo bem coletivo, atitudes como essa só demonstram o quão pequena é a postura política dos que hoje governam os destinos do Ceará. Mas não ficaremos silentes. Vamos dar conhecimento desta artimanha à sociedade e nos posicionar em defesa do Tribunal de Contas dos Municípios, pelo bom andamento das instituições do Estado Democrático de Direito e contra a mesquinharia na política."
Via; Ceará News7
Nenhum comentário:
Postar um comentário