Pelo menos 20 ex-prefeitos cearenses que deixaram seus cargos no
último mês de dezembro poderão ser responsabilizados por irregularidades
em suas gestões. Ontem, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deu
início à inspeção especial em prefeituras do interior que estão sob
acusação de desmonte. Até sexta-feira, técnicos do TCM fiscalizarão os
municípios de Capistrano, Cariús, Cedro e Chorozinho.
As
inspeções especiais vão prosseguir até o dia 29 de março, segundo o
presidente do Tribunal, Francisco Aguiar. De acordo com ele, os 20
municípios foram alvo “das mais variadas” denúncias e, por isso, equipes
se deslocarão às cidades para verificar em qual situação se encontram
os Executivos municipais.
“São denúncias de dilapidação do
patrimônio público como carros que estavam rodando até setembro ou
outubro e agora apareceram sem pneus, sem motor. Além disso, obras que
aparecem em documentos com 70% de execução e que, na prática, não
passaram dos 20%”, explica Aguiar.
As denúncias, que partiram
de gestores que assumiram os postos no início do ano, do Ministério
Público e de cidadãos, foram recebidas pelo TCM por meio de uma
comissão especial formada por técnicos da Corte.
Caso o
Tribunal verifique alguma irregularidade nessas cidades, informa Aguiar,
o TCM abrirá tomada de contas especial nesses municípios. “Aí os
gestores vão poder ter amplo direito de defesa e, em seguida, aqueles
que são passíveis de processo serão encaminhados ao Ministério Público,
que tomará as medidas cabíveis”, aponta o presidente.
No
processo de Tomada de Contas Especial, os gestores precisam prestar
esclarecimentos sobre as irregularidades verificadas ou ressarcir à
administração pública dos eventuais prejuízos causados. O Ministério
Público poderá entrar com ações de improbidade administrativa ou até
pedir a prisão de ex-gestores.
Depois das inspeções
especiais, o TCM vai começar a fazer, em abril, as inspeções ordinárias
do Tribunal que, anualmente, vem fiscalizando nos 184 municípios
cearenses.
Fonte: O Povo Online
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