POLÍTICO COM CONTA REPROVADA FORA DOS PLEITOS ELEITORAIS

A procuradora-geral da República em exercício, Sandra Cureau, entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que políticos com contas de campanha reprovadas possam se candidatar a cargos eletivos. Em junho deste ano, por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que a simples apresentação das contas de campanha – independentemente de aprovação – seria suficiente para obter a certidão de quitação eleitoral. Sandra Cureau, que ocupa o cargo de vice-procuradora-geral Eleitoral, discorda do TSE. Para ela, o registro de candidaturas com contas de campanha desaprovadas fere os princípios constitucionais de moralidade, probidade e transparência. Segundo a procuradora, a interpretação dada pelo TSE reduz a prestação de contas a um processo meramente formal e sem consequências jurídicas.

 

BOTANDO MORAL

 

RITMO DO CHEFE: FIM DA ERA “TERÇA A QUINTA”

O ritmo do prefeito Veveu Arruda (PT) e de seu braço direito, Luciano Filho (Chefe de Gabinete) é um indicativo firme para os Secretários de 1° escalão. Pelo menos doze horas de trabalho estão sendo registradas. Secretários devem ficar espertos, a era de “terça a quinta” acabou no primeiro dia da gestão de Veveu. Secretários - ou trabalham ou trabalham.

Em tempo: Em gestões passadas, os secretários chegavam em Sobral, na terça-feira e iam embora na quinta.

 

Via; Sobral de Prima

 

ELEIÇÕES INDEFINIDAS

    Dez cidades do Ceará permanecem com o resultado da eleição de 2012 indefinido e estão sem prefeito. No município de Meruoca, a 260 km de Fortaleza, a justiça decidiu fazer uma nova eleição.

   Pela vontade de 58% dos 9.300 eleitores de Meruoca, João Coutinho do Partido dos Trabalhadores (PT) seria o prefeito a partir do dia 1º de janeiro de 2013. Mas a candidatura dele foi indeferida pela justiça com base da Lei da Ficha Limpa.

   O motivo foi que o Tribunal de Contas do Municípios rejeitou as contas da prefeitura quando ele estava no cargo, entre 2001 e 2008. Quem assumiu foi o presidente da Câmara Municipal, Carlos José Nascimento. "Quando chegamos ao município, pegamos a gestão em situação difícil. Todas as contas do município sem recurso. O município totalmente debaixo de lixo."

   O prefeito interino fica no cargo até a realização de uma nova eleição que já foi determinada pela justiça eleitoral. Falta definir a data do pleito. A população estranhou a mudança.

 

   Outras cidades sem prefeito 

  Outras nove cidades no Ceará estão em situação semelhante. São elas: Acaraú, Boa Viagem, Canindé, Cedro, Horizonte, Iguatu, Meruoca, Mucambo, Pacoti e Quixeramobim. São locais em que os vencedores das eleições tiveram a candidatura indeferida, mas que conseguiu 50% dos votos válidos o segundo colocado não pode assumir. "Quem assume é o presidente da Câmara Municipal até que se se realize novas eleições ou até que o TSE venha a deferir a candidatura daquele candidato mais votado”, disse o procurador regional eleitor, Márcio Torres.

   Em Pacoti, a 95 km de Fortaleza,  o vencedor da eleição, com 53% dos votos válidos, foi o ex-prefeito Edson Leite, do PSB. Ele não assumiu porque teve problemas na prestação de contas durante a gestão 1997 a 2004. Tanto o Tribunal de Contas dos Municípios, quanto a Câmara Municipal apontaram irregularidades. O caso foi parar no Tribunal Superior Eleitoral, que está de recesso, com volta prevista para o início de fevereiro.

Até a decisão de quem fica no cargo é o presidente da câmara, Valmir Saraiva. Segundo a assessoria, ele está em Fortaleza e informou que ele "torce" para que tudo seja resolvido rapidamente.

Fonte: G1 CE

TSE manda funcionários devolverem dinheiro de horas extras abusivas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nessa segunda-feira que já obrigou funcionários a devolver parte do dinheiro recebido de hora extra durante o período eleitoral do ano passado. O tribunal não detalhou, porém, quantos funcionários precisaram devolver o dinheiro. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, em três meses o TSE gastou R$ 9,5 milhões em extras na eleição. Desse total, somente em novembro foram pagos R$ 3,8 milhões a 567 funcionários do órgão. Os rendimentos desses servidores no período variavam de R$ 26.778,81 a R$ 64.036,74. Há relatos segundo os quais funcionários do TSE iam de bermuda e camiseta nos fins de semana apenas para registrar o ponto da hora extra.

 

Uma das principais beneficiárias do pagamento de horas extras durante o período eleitoral passado, a secretária de Controle Interno, Mary Ellen Gleason Gomide Madruga, foi exonerada em dezembro. Entre agosto e novembro do ano passado, ela recebeu mais de R$ 100 mil por conta das horas extras. Outro funcionário graduado, o diretor-geral do TSE, Alcides Diniz, também deixou o cargo, mas só que a pedido, também no fim do ano passado. Quando as contas sobre o pagamento de funcionários chegaram ao gabinete da presidente a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, ela teria reclamado dos valores repassados a Diniz. De acordo com a assessoria de imprensa do TSE, Diniz alegou "motivos pessoais" para deixar o cargo em dezembro.

Fonte; Terra

POLÍCIA CIVIL PRENDE OITO EX-PREFEITOS

De acordo com o delegado Janderson Lube, oito ex-prefeitos de cidades do Espírito Santo foram detidos na manhã desta terça-feira (15) pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil.

Foram cumpridos 25 mandados de prisão referentes ao desdobramento da Operação Derrama, deflagrada no dia 27 de dezembro do ano passado. O esquema foi articulado a pedido do Tribunal de Contas do Espírito Santo, que constatou indícios de corrupção nas prefeituras de Guarapari, Linhares, Aracruz, Anchieta, Jaguaré, Piúma e Marataízes.

Em dezembro, 11 pessoas foram presas, entre elas funcionários municipais e fiscais de renda da Prefeitura de Aracruz, além dos sócios de uma empresa e um funcionário do Tribunal de Contas do Estado. Detidos, todos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Viana.

Na manhã de hoje, o delegado do Nuroc, Janderson Lube, informou ao G1 que o desdobramento da Operação Derrama teve início durante esta madrugada. “Todos os detidos estão sendo encaminhados para a sede do Nuroc, na Enseada do Suá em Vitória, onde estão sendo ouvidos”, contou Lube.

Fonte;Sobral de Prima

VEREADORAS DE GRANJA-CE NA MIRA DA JUSTIÇA

O Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer pedindo a cassação do registro da Vereadora Rosa Helena Salles de Brito. O parecer foi assinado pelo Promotor Eleitoral da 25ª Zona de Granja, Breno Rangel Nunes da Costa.  A decisão do Promotor acatou uma ação impetrada pela Coligação Granja Melhor para Todos, onde existe a alegação de que a Vereadora Rosa Helena cometeu suposto abuso dos meios de comunicação social. No caso, a vereadora mantinha um programa de rádio em uma emissora local, onde, segundo a coligação, usava o mesmo para fins eleitoreiros.

De acordo com informações do Blog Granja Ceará, O Ministério Público Eleitoral ajuizou ação por captação ilícita de votos contra Maria Zenaide de Araújo, que foi reeleita ao cargo de vereadora no município de Granja nas últimas eleições, pela Coligação Granja Melhor Para Todos. Ainda segundo o blog, o Juiz Eleitoral da Comarca de Granja em conjunto com o Ministério Público, resolveu pedir informações às agências bancárias sobre retiradas que antecederam ao pleito eleitoral de 2012 no valor de R$ 10.000,00. De posse das informações o Ministério Público requereu três mandados de busca e apreensão, um em cada município da 25ª Zona Eleitoral (Granja, Martinópole e Uruoca), tendo como base as retiradas diárias, iguais ou superiores a vinte mil reais de pessoa física. O mandado requerido em Granja foi cumprido na casa da Vereadora Zenaide (PR). A vereadora teria retirado, em menos de 48 horas, a quantia de R$ 61 mil. Na casa da parlamentar, teria sido encontrado  vários papéis com anotações (em um total de 65 folhas), 103 notas de R$5,00, vinte notas de R$100,00, duas notas de R$2,00 e uma nota de 50,00 totalizando R$2.569,00, além de um bloco de santinhos e um caderno. O que chamou a atenção foi um caderno que continha nomes de eleitores, com o que deveria ser dado, e quantos votos isso iria render. Segue abaixo alguns trechos:

1- Fátima – um milheiro de tijolos = 2 votos
2 – Adriana – R$ 250,00 = 2 votos
3 – Francisca – ainda precisa de um milheiro de tijolos = 2 votos
24 – Sejaro – 4 votos = precisa de uma “chapra”
51 – Seu Manuel não aceitou nada, disse que já tem seus candidatos

Via; Camocim On-line

COMISSÃO ENCONTRA ABANDONO, CUPINS E SUCATEAMENTO EM SEC. DE AGRICULTURA

   A Comissão de transição, esta responsável por visitar e avaliar os prédios públicos, visando realizar levantamento dos bens móveis e imóveis do município, continuou os seus trabalhos, desta vez na Sede da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, onde também funciona o escritório local da Ematerce. Mais uma vez, a situação encontrada foi de desorganização, abandono e desestruturação com o patrimônio público. O estado é realmenre preocupante, visto que, se foi encontrado uma Secretaria sem energia, infestada de cupins, sujeira, patrimônio e bens corrompidos ou quebrados e estrutura física deteriorada.

Confira o registro, com as fotos abaixo:

Via;Blog Governo Municipal de Uruoca

INDÚSTRIA DAS MULTAS (serviço de utilidade pública