“O Vereador tem o dever da:
- assiduidade, comparecer às sessões do Plenário e das comissões;
- cortesia, tratar com urbanidade os colegas;
- dedicação ao trabalho legislativo, dele participando no Plenário e nas comissões;
- atenção aos eleitores, tanto nos pleitos coletivos como individuais;
- probidade política e administrativa, imune dos desvios do mandato, ou seja, ter conduta retilínea;
É ainda dever do Vereador lutar pela construção e funcionamento de escolas, construção e funcionamento de hospitais e postos de saúde, abertura de estradas, pavimentação de vias públicas urbanas, perfuração e funcionamento de poços tubulares, abastecimento de água, instalação de energia elétrica.
Cabe ao Vereador cobrar do Prefeito a divulgação, até o último dia do mês seguinte ao da arrecadação, dos valores dos impostos, taxas e contribuição de melhoria recebidos, bem como todos os outros recursos passados ao Município.”
(Manual do Vereador – Senado Federal, Brasília, 2005)
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Destas função, a mais importante tem sido desprezada: fiscalizar! Penso que esta seja a mais importante de todas. Mas os vereadores não fiscalizam! Usam toda a sua inteligência para apresentar proposituras (muitas delas inúteis).
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