MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA ATOS PÚBLICOS CONTRA "PEC DA IMPUNIDADE"

O Ministério Público do Estado do Ceará está empenhado em conscientizar a população acerca dos efeitos danosos que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37/2011) trará à sociedade, caso seja aprovada no Congresso Nacional. Para tanto, serão realizadas, nesta quarta-feira (10) ações contra PEC 37 em todos os municípios do Interior. A mesma mobilização, com apoio dos movimentos sociais e entidades não-governamentais, também acontecerá em todos os Estados e no Distrito Federal. Em seu teor, a proposta de emenda 37 pretende retirar o poder investigativo criminal do Ministério Público e de outros órgãos de controle, tais como Controladoria-Geral da União, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Receita Federal, INSS, Tribunais de Contas e Ibama, dentre outros. Os promotores de Justiça e a diretoria da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), estarão presentes em vários Municípios no movimento estadual de combate à PEC 37, como, por exemplo: Caucaia, Aracati, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Limoeiro do Norte, Quixadá, Tauá, etc. O movimento será realizado, simultaneamente, em todo o Estado.