O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, anulou a sessão da Câmara que decidiu, em votação secreta, manter o mandato do deputado-presidiário Natan Donadon (ex-PMDB-RO). A decisão é liminar (temporária). Vale até que o caso seja julgado pelo plenário do Supremo, composto por 11 ministros. Não há prazo para que isso ocorra.
A liminar expedida por Barroso foi requerida em mandado de segurança ajuizado na semana passada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP). Na sua petição, Sampaio argumentou que não faz sentido submeter ao plenário a decisão sobre o mandato de deputados condenados pelo STF. Para ele, caberia à Mesa diretora da Câmara declarar vaga a cadeira e convocar o suplente.
Em seu despacho, Barroso informou que a anulação provisória do vexame produzido pela Câmara não implica a perda do mandato de Donadon. Mas deu razão a Sampaio:
Fonte; blog do Josias
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