Um grupo de oito advogados de direitos humanos deve apresentar nesta terça-feira, 14, ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Arnaldo Melo (PMDB), um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por causa das violações e dos crimes cometidos no Complexo Penitenciário Pedrinhas, em São Luís, que registrou 62 homicídios desde 2013.
A denúncia se baseia no artigo 75 da Lei 1.079/50 para responsabilizar Roseana pela superlotação das celas e pela suposta omissão do governo nas disputas de faccções dentro dos presídios. A Assembleia terá 15 dias para analisar o pedido e instaurar uma comissão especial para apurar o caso, mesmo prazo dado à defesa da governadora, que tem maioria entre os 45 deputados estaduais.
"Muita gente tem falado que a crise no sistema penitenciário é geral, e de fato é. Mas o que aconteceu em Pedrinhas é um ponto fora da curva. A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios", disse advogada Eloísa Machado de Almeida, professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP) e uma das autoras da ação.
Via; Estadão
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