O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, rejeitou os recursos apresentados pelo deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no processo do mensalão. Com a medida, publicada nesta segunda-feira, fica autorizada a prisão do deputado que pode acontecer a qualquer momento após a publicação de uma carta sentença. O deputado se encontra em Brasília e, de acordo com sua assessoria, deve se apresentar à Polícia Federal nesta terça-feira ao meio-dia. O criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende João Paulo Cunha, confirmou que o deputado vai se apresentar nesta terça à Polícia Federal em Brasília. “A decisão do ministro Joaquim Barbosa era esperada e está em consonância com a que ele proferiu em situações anteriores para casos idênticos”, disse Toron.
O advogado explicou que medidas poderá adotar. “Vamos estudar eventual pedido de remoção (de João Paulo) para São Paulo e o direito de ele trabalhar e estudar”
A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses, e para as quais não cabe mais recurso. A condenação a três anos de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro ainda não transitou em julgado.
Via;Estadão
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