Apesar de serem competências básicas do Legislativo, a produção e votação de matérias ainda levantam questionamentos sobre a qualidade da produção parlamentar. Procurado pelo Diário do Nordeste para esclarecer o conteúdo de um projeto da área de Educação já sancionado pelo prefeito Roberto Cláudio em 2013, nem mesmo o autor da proposta soube informar detalhes do conteúdo aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza. A situação piora quando os demais vereadores que deram aval ao projeto são indagados sobre o tema.
O vereador Joaquim Rocha é autor de um projeto na área de educação inclusiva, mas não soube dar detalhes da proposta, tampouco acompanhou a tramitação da matéria, que já foi até sancionada pelo prefeito Roberto Cláudio Foto: JL ROSA
No Diário Oficial do Municipal do dia 1º de novembro do ano passado, o prefeito da Capital publicou a Lei 10.118, de 29 de outubro do ano passado, que dispõe sobre a criação do Programa de Combate à Dislexia, Disgrafia, Dislalia e Discalculia em estabelecimentos da Rede Pública Municipal de Ensino.
Indagado sobre o significado dos termos citados no projeto de lei 10.118, o vereador Joaquim Rocha (PV), autor da proposta, demonstrou desconhecimento em relação ao conteúdo da matéria e até mesmo sobre a tramitação. "Com relação se o prefeito vetou ou sancionou, não sei. Estou aguardando resposta da Câmara", diz.
Sobre o que seriam as intervenções propostas no programa municipal de combate à dislexia e outros diagnósticos similares, Joaquim Rocha tenta explicar. "Às vezes, uma criança tem um problema e uma orientadora educacional pensa que é outra coisa". E desconversa: "Não queria passar dados não concretos. É algo em relação à escrita, pronúncia, não lembro de cabeça".
Via; Diário do Nordeste
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