quarta-feira, 9 de outubro de 2013

APROVADO PROJETO QUE INIBE CRIAÇÃO DE NOVOS PARTIDOS

Os senadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar 14/13 que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. De acordo com a Agência Senado, a proposta segue agora para sanção presidencial. Para os senadores, a medida acaba com o 'leilão de parlamentares' por conta da criação de novos partidos.
Nas últimas semanas, 55 deputados e dois senadores trocaram de partido. Hoje, o País tem 32 partidos; dois foram criados recentemente - o Pros e o Solidariedade.
Pela proposta, os deputados que mudam de partido durante o mandato só vão 'carregar' consigo o tempo de propaganda e os recursos nos casos de fusão e incorporação de partidos, e não mais quando um partido for criado.(Portal Terra)

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