Alguns chamam de abono, o de Uruoca chama de rizido ou ração, mas vamos esclarecer. Antigamente quando existia o ancestral FUNDEF, hoje FUNDEB, esse que chamam de abono não passa de ouro de tolo. Esse esclarecimento é de suma importância, pois evita em um lado da corda a fraude o estelionatário e na outra ponta que alguém faça papel de tolo.
Se verificar-mos a Lei do FUNDEB n° 11494/2007, precisamente no seu artigo 22 temos.
Art. 22. Pelo menos 60% dos recursos anuais totais dos fundos serão destinados ao pagamento da RENUMERAÇÃO dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Reforçando no artigo 60, inciso XII, proporção não inferior a 60% de cada fundo no inciso I do caput deste artigo será destinado ao pagamento dos profissionáis do magistério da educação básica em efetivo exercício.
Usando a Lei Federal n° 8.112/90 Art 41- Renumeração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecundiárias permanentes estabelecidas em lei. Colocando em miúdos o vencimento do cargo de professor e vantagens envolvem, anuênio, regência de classe, fazem parte da renumeração, então esta história de abono, 14°, 15°, 16° .......19º etc, foi tirado do salário normal, levando-se a acreditar que os 60% não foram aplicados como deveriam ser, e sim foram desviados para outra finalidade, trazendo vantagem para os gestores e prejuízos para os profissináis da educação, e ainda teem o descaramento de se considerarem BONZINHOS.
VEJAM OS PREJUÍZOS.
*Dizem que vão pagar vantagens ecressentando ao salário quando realmente esses foram tirados do salário normal.
*Durante todo ano o gestor aplica esse numerário deixando de pagar mês a mês deixando aplicando em um banco e não presta conta dos rendimentos.
*Violam a lei do piso, pois o vencimento e parte principal da renumeração.
*Quando não paga a totalidade não reflete nas férias nem no decimo terceiro com prejuízo ao servidor.
*O servidor e celetista perde o FGTS sobre o que receberia mês a mês.
*O município deixa de arrecadar 21% para a previdência e declara que sobre o suposto ouro de tolo não se recolhe previdência, e o servidor não recolhendo sua parte previdenciária terá aposentadoria menor.
*Usa o ouro de tolo para excluir sindicalistas do pagamento e consequentemente perseguir o sindicato.
*Usa novamente o suposto abono para fazer politicagem, dizendo que deu rizido aos profissionáis da educação.
ABRAM O OLHO, QUANDO MINHA ESPOSA FOI A CÂMARA MUNICIPAL PEDIR EXPLICAÇÕES FOI O MAIOR RUGE RUGE, ESSE DINHEIRO É DE VOCÊS, FISCALIZEM, PEÇAM EXPLICAÇÕES, É DIREITO DO CIDADÃO (ã) SABER ONDE E COMO O DINHEIRO QUE É RETIRADO DOS IMPOSTOS PAGO POR VOCÊS SÃO APLICADOS.
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