TRECHO DAS DEFESAS DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA DE URUOCA
d) Indícios de ocorrência de improbidade
administrativa.
Este item foi tido como improcedente, diante da
incompetência desse Tribunal de Contas, sendo mais um dos delírios do
denunciante que atira para todos Os lados.
e) Inexistência de dotação para empenho da
referida obra na Lei Orçamentária Anual de 2009, com utilização de
dotação orçamentária indevida.
Não sei se é porque sou leigo em defesas jurídicas, mas pelo contesto que li na totalidade destas defesas a Prefeitura de Uruoca chama claramente o TCM e funcionários desse respeitado orgão de incompetentes. Esta defesa é daquele matadouro público que passou em reportagem na TV cidade aproximadamente 05 meses atrás, onde o gestor disse claramente na frete da câmera que tinha recebido R$ 160.000.00 e que iria terminar a obra, e a mesma está até hoje do mesmo jeito e o matadouro antigo que tinha sido interditado continua funcionando depois de uma cuspidela rápida.
No dicionário:
ResponderExcluirINCOMPETENTE = Que não tem poder de julgar, questões que fogem à sua competência, pois pertencem a outra instância.
Obrigado pela explicação. Queria pergunta-lhe qual é realmente o papel e atibuições do TCM.
ResponderExcluirUma das atribuições;
ResponderExcluirAnalisar e dar parecer sobre prestacões de contas de Prefeituras e Câmaras, com um detalhe, se os vereadores não concordarem com o parecer, nada feito.
Então praticamente não serve para nada, pois em 90% das prefeituras os prefeitos tem maioria na câmara.Aliás serve para usufluir do dinheiro de nossos impostos.
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