Brasília, DF – A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC)
que retira do Ministério Público (MP) a atribuição de iniciar
investigações é um “atentado” ao Estado Democrático de Direito, disse o
procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Para ele, a mudança
“amputaria” atribuições do órgão e parece ser uma retaliação à sua
atuação.
Na semana passada, uma comissão especial da Câmara aprovou o parecer à PEC 37/2011 que limita o poder de investigação do Ministério Público.
Pela proposta, que agora segue para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, o processo só poderá ser conduzido pelo MP se a denúncia chegar com provas materiais do crime. Caso contrário, terá que encaminhar a ação para que a polícia inicie o processo investigatório.
“O que posso dizer [sobre a PEC] é que um fato extremamente grave. Impedir o Ministério Público de investigar é algo que é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. É, digamos, desfigurar a instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial”, disse Gurgel.
Na semana passada, uma comissão especial da Câmara aprovou o parecer à PEC 37/2011 que limita o poder de investigação do Ministério Público.
Pela proposta, que agora segue para votação, em dois turnos, pelo plenário da Câmara, o processo só poderá ser conduzido pelo MP se a denúncia chegar com provas materiais do crime. Caso contrário, terá que encaminhar a ação para que a polícia inicie o processo investigatório.
“O que posso dizer [sobre a PEC] é que um fato extremamente grave. Impedir o Ministério Público de investigar é algo que é um verdadeiro atentado ao Estado Democrático de Direito. É, digamos, desfigurar a instituição, é tirar do Ministério Público algo que é essencial”, disse Gurgel.
Esses deputados são mesmos uns malas. No nosso Ceará, somos testemunhas que o Ministério Publico é um dos maiores aliados da luta contra a corrupção, com resultados robustos e concretos. Se esta PEC passar o povo Brasileiro está é lascado.
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