O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Décio Lima (PT-SC), afirmou nesta quarta-feira (26) ao G1 que instaurou processo contra o deputado Natan Donadon (PMDB-RO) no colegiado e designou o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) como relator. Donadon teve a prisão decretada nesta quarta pelo Supremo Tribunal Federal e poderá perder o mandato por decisão da Câmara.
Ele foi condenado em 2010 a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato (crime praticado por funcionário público contra a administração) e formação de quadrilha, mas aguardava o julgamento dos recursos em liberdade.
De acordo com o presidente da CCJ, já foi enviada notificação ao parlamentar para que ele apresente defesa num prazo de cinco sessões. O prazo começa a ser contado a partir do recebimento da notificação por Donadon. Após a entrega da defesa, o relator terá outras cinco sessões para apresentar seu parecer, que será votado pela comissão. Se for aprovado, o processo de cassação segue para o plenário da Câmara, que decide se decreta ou não a perda do mandato.
Fonte G1
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