O Senado aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que transforma a corrupção ativa e passiva em crime hediondo. Dessa forma, o delito passa a ser considerado tão grave quanto homicídio qualificado e estupro. As penas mais severas, que eram de 2 a 12 anos, passarão a ser de 4 a 12 anos de prisão.
Além da corrupção, o projeto inclui as práticas de concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. As penas mínimas desses crimes também ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.
Via;Camocim 24hs
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