O Tribunal Regional Eleitoral, julgando recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, reformou decisão da 44ª Zona Eleitoral de Santana do Acaraú e indeferiu, por maioria, o registro de candidatura de Roberto Carlos Farias, o Betinho.
O indeferimento do registro de candidatura de Betinho tem como base a desaprovação de contas de 2002 e 2004 enquanto estava à frente das Secretarias de Agricultura e de Urbanismo de Santana do Acaraú.
Na decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a Juíza Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima, foi enfática:
"Verifica-se, desta forma, que o Sr. Roberto Carlos Farias incorreu em conduta grave e reprovável, a qual envolve má gestão de orçamento público, com evidente prejuízo ao erário e à sociedade local. Classifica-se como insanálvel o ato praticado pelo impugnado, eis que, sob o prisma da probidade, atenta contra a boa condução dos recurso públicos, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa com imputação de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90".
A decisão foi proferida hoje, 14 de setembro de 2012 e cabe recurso. (Via Sobral e Política)
O indeferimento do registro de candidatura de Betinho tem como base a desaprovação de contas de 2002 e 2004 enquanto estava à frente das Secretarias de Agricultura e de Urbanismo de Santana do Acaraú.
Na decisão do Tribunal Regional Eleitoral, a Juíza Mônica Fontgalland Rodrigues de Lima, foi enfática:
"Verifica-se, desta forma, que o Sr. Roberto Carlos Farias incorreu em conduta grave e reprovável, a qual envolve má gestão de orçamento público, com evidente prejuízo ao erário e à sociedade local. Classifica-se como insanálvel o ato praticado pelo impugnado, eis que, sob o prisma da probidade, atenta contra a boa condução dos recurso públicos, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa com imputação de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, g, da LC nº 64/90".
A decisão foi proferida hoje, 14 de setembro de 2012 e cabe recurso. (Via Sobral e Política)
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