O Ministro Humberto Martins, da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu os efeitos do habeas corpus que havia sido deferida em Junho do corrente ano ao Prefeito Sávio Pontes, sob a relatoria do Ministro Sebastião Reis Junior, em que, além de conceder a liberdade ao Prefeito Sávio Pontes, determinou a recondução do mesmo ao exercício do cargo de Prefeito Municipal de Ipu/CE, bem como a dos demais corréus aos respectivos cargos.
De acordo com a decisão do Ministro, ficaram restauradas as seguintes medidas determinadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará:
Afastamento de Henrique Sávio pereira Pontes do cargo de prefeito do município de Ipu, bem como dos demais corréus aos respectivos cargos públicos;
Quebra dos sigilos bancários e fiscais dos acusados, no período compreendido entre 1º de janeiro de 2008 a 15 de abril de 2012;
Indisponibilidade de todos os bens e o bloqueio das quantias depositadas em instituições financeiras e;
Execução das medidas de busca e apreensão.
Via;Ipu Tribuna Livre
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