STF DECIDE PELA CASSAÇÃO AUTOMÁTICA DE PARLAMENTARES

O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta segunda-feira, por 5 votos a 4, que é automática, não cabendo manifestação do Legislativo, a perda dos mandatos dos três deputados federais – João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) – condenados por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O voto decisivo foi do ministro Celso de Mello (foto) – que retornou ao plenário depois de afastado por problemas de saúde. Ele acompanhou a corrente do relator, Joaquim Barbosa, que já tinha sido seguido, na sessão do último dia 10, pelos ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio. Ficaram vencidos os ministros Ricardo Lewandowski (revisor), Rosa Weber, Dias Toffoli e Cármen Lúcia – que também votaram nas sessões anteriores. 

“Há sempre uma autoridade extrema para errar em último lugar, e esta autoridade é o Supremo Tribunal Federal”, afirmou Celso de Mello, lembrando Ruy Barbosa. E concluiu: “Não podemos deixar de reconhecer que cabe ao STF o monopólio não da primeira palavra, mas da última palavra em matéria de interpretação constitucional. 
Via;JB