O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) e a Procuradoria
Geral de Justiça (PGJ), via Procap, apresentam, nesta sexta-feira, o
balanço final das operações conjuntas que realizaram no período
pós-eleitoral, a fim de inibir a possibilidade de desmonte no intervalo
de tempo que antecede a posse dos novos gestores nas Prefeituras e
Câmaras cearenses.
Pelo menos 39 municípios, identificados por enquadramento em matriz
de risco ou denúncias fundamentadas, foram visitados pelas equipes
fiscais do TCM e promotores de justiça, levantando informações de campo
que resultaram em relatórios de situação e posterior transformação em
Tomada de Contas Especiais (TCEs), que podem ser acompanhadas pelos
cidadãos na internet (WWW.tcm.ce.gov.br).
Os casos avaliados como de maior gravidade conduziram ao afastamento
de gestores, por decisão judicial, e bloqueio de recursos financeiros
para saldar compromissos que se encontravam a descoberto, em desrespeito
à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A reunião será às 9 horas desta sexta-feira na sala de reuniões da presidência do TCM, no Centro Administrativo do Cambeba.
Via. Portal Uruoca
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