Hoje (10/05/2013) este parlamentar apresentou na Câmara Municipal projeto de Lei Complementar para a atualização do nosso Código de Postura em razão do mesmo ser de 1993 estado assim totalmente ultrapassado.
ESCLARECENDO;
Após o projeto apresentado vêm os pareceres de comissões técnicas das Casas legislativas, as quais supõe-se serem formadas com pessoas de conhecimento específico da matéria tratada pela lei, e que podem sugerir emendas ou até mesmo novos projetos inteiros. Após isso vêm as discussões em plenário. Quando finalmente aprovada por uma das casas, vai à outra para revisão e re-aprovação. Se sofrer emenda ou alteração na segunda casa, volta o projeto à primeira casa, para ser aprovada de novo, e ser posteriormente remetida à segunda Casa para revisão e re-aprovação de novo (art. 65). Isto se repete sempre que o projeto for sofrendo emendas e alterações.
O Vereador Zé Mario em sua fala "de pronto" disse que votaria contra, isto sem nem sequer examinar e ler o referido projeto e mesmo porque era apenas a apresentação.
Dou-lhe toda razão, este projeto é muito complexo, pois entre outras regulamenta as leis que vão gerir nosso Município, precisando de pessoas capacitadas para a analise do mesmo e ele não saberia em que estaria votando.
Nenhum comentário:
Postar um comentário