A maior parte dos inquéritos instaurados no Estado envolve verbas destinadas a ações na área da saúde
Pelo menos 77 dos 184 municípios cearenses estão sob investigação da
Polícia Federal (PF) em razão de supostos desvios de recursos públicos
federais. Conforme a chefe da Delegacia de Repressão a Crimes
Financeiros e Desvios de Recursos Públicos (Delefin), delegada Cláudia
Braga, a maior parte das irregularidades averiguadas corresponde a
verbas destinadas para obras e programas na área da saúde e envolve
crimes de peculato e fraude em licitações.
Policiais apreendem documentos e materiais que possam comprovar fraude
nas prefeituras. Em 2011, foi deflagrada operação em Barro FOTO:
ELIZÂNGELA SANTOS
O Ceará é o terceiro estado brasileiro com maior número de inquéritos
instaurados pela PF para averiguar crimes contra a administração
pública, conforme levantamento feito pela Diretoria de Investigação e
Combate ao Crime Organizado (Dicor). Para a delegada Cláudia Braga, o
tamanho do Estado e a quantidade de verbas recebidas da União são
fatores que contribuem para a grande incidência de investigações no
Ceará.
Nos últimos quatro anos, várias operações foram deflagradas pela Polícia
Federal em parceria com órgãos de fiscalização e controle para
averiguar desvios de recursos públicos no Estado. Em algumas delas, foi
feita parceria com o Ministério Público (MP) Estadual, através da
Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), por
incluir nas supostas irregularidades também o uso de verbas estaduais e
municipais.
Conforme a delegada Cláudia Braga, parte dessas operações estão em fase
de elaboração de relatório. A Gárgula, deflagrada em 2009, está sendo
concluída, aguardando apenas a análise de alguns materiais de
informática apreendidos. Questionada sobre a demora para se concluir as
investigações de uma operação desse tipo, ela explica que não há como
estimar um tempo preciso em razão da complexidade da fiscalização e da
dependência de informações de outros órgãos.
"Como são investigações que abrangem uma pluralidade de municípios e de
alvos, a conclusão acaba sendo mais difícil que um inquérito normal em
que você investiga apenas um fato", justifica, acrescentando que o
trabalho no inquérito envolve perícia, análise documental e depoimento
de todas as pessoas envolvidas. "Tudo isso demanda muito tempo,
infelizmente. Também tem os entraves judiciais", aponta a delegada.
Sigilo
Cláudia Braga afirma que a maioria dos trabalhos da Polícia Federal é
realizada em conjunto com outros órgãos de fiscalização e controle e,
como a maioria das investigações correm em segredo de justiça, é preciso
pedir autorização judicial para compartilhar as informações. "A gente
trabalha com vários tipos de medidas cautelares em uma grande
investigação: quebra de sigilo bancário e fiscal, às vezes interceptação
telefônica", diz.
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Órgãos como a CGU e o TCU apoiam as investigações com o conhecimento
técnico sobre a suposta fraude. Eles têm acesso a tudo o que é produzido
no inquérito para produzir relatórios explicitando as irregularidades
encontradas. "Após a apreensão do material, policiais analisam o que é
aferido e a CGU produz o relatório para dizer, por exemplo, se o
processo licitatório seguiu todo o trâmite. A gente vai alinhavando o
caso para dar subsídio ao MP para oferecer a denúncia", explica a
delegada.
A PF criou, em janeiro do ano passado, delegacias especializadas em
crimes contra a administração pública em 16 estados e no Distrito
Federal com o intuito de acelerar os inquéritos. No Ceará, foi criada a
Delefin, que atua com quatro delegados exclusivos para tratar de
desvios. Cláudia Braga afirma, porém, que o novo setor iniciou com um
volume grande de inquéritos e está ainda em fase de estruturação.
"Até a gente ajustar efetivamente o quadro da Delefin, houve
redistribuição de inquéritos. E isso atrasa porque demanda tempo para
conhecer a investigação. O primeiro ano ainda não foi significativo em
celeridade. Mas foi importante para a gente ter o levantamento dos
órgãos mais lesados e tentar agrupar os inquéritos. O primeiro ano, e
acredito que esse segundo também por conta da greve do ano passado, é de
ajustes", declara.
BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER/DN
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