Ação impretada pelo MPF corre na 18ª Vara da Justiça Federal localizada em Sobral-CE .Processo: 1.15.003.000085/2011-89, conforme o link abaixo:
http://www2.prce.mpf.gov.br/prce/app/pesquisa_processual/pesquisa
A denúncia do MPF foi baseado no relatório conclusivo na Controladoria Geral da União – CGU realizada em Granja em 2010. o MPF investigou o caso por mais de um ano. Nesse período, forma quebrados todos os sigilos bancários e fiscal dos acusados, bem como solicitados cópias microfilmadas de todos os cheques emitidos com recursos exclusivos doFundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).Foram constatadas o desvio de ordem de quase R$ 2 milhões de reais, dentre outras iliegalidades.
Na ação o MPF requer o afastamento imediato do Hélio Fontenele e de Jander Beviláqua das funções de prefeito e presidente do conselho de gestão que hora exerce, além do bloqueio de bens dos três denunciados.
Ex-prefeito de Granja Esmerino Arruda e sua neta Ana Paula Barbosa em sede ação cautelar movida pelo MPF, já estão com todas suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça Federal.
Fonte: Impacto granja
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